SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 011/2004
O Pró-Reitor de Administração, em exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, usando das atribuições que conferem o art. 28, alínea "h", do Regimento Geral da Universidade, e a Portaria n.º 052/2002 de 14/01/2002 e,
Considerando a necessidade de adequar, no âmbito da FURG, os procedimentos relativos a concessão de diárias, passagens e taxas de inscrição, em vista da emissão de Portaria N.º 47 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;
Considerando a necessidade de adequar, no âmbito da FURG, os procedimentos relativos a concessão de diárias e passagens a colaboradores eventuais, conforme previsto no Art. 4º da Lei 8.162/91 e no Art. 11 do Decreto n.º 343/91.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam alterados os formulários e respectivas normas procedimentais para concessão de diárias, passagens e taxas de inscrição, os quais constam como Anexos( Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV ) a esta Instrução Normativa;
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de 01 de dezembro de 2004, revogando a Instrução Normativa n.º 006/2003.
DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE
Pró-Reitoria de Administração
Em 26 de novembro de 2004
PEDRO JOSÉ MARTINS ÁVILA
Pró-Reitor de Administração em exercício