Instruções Normativas - PROGEP - 2026

• Instrução Normativa 012-2026

• Instrução Normativa 011-2026

• Instrução Normativa 010-2026

• Instrução Normativa 009-2026

Instruções Normativas - PROGEP - 2025

• Instrução Normativa 008-2025

• Instrução Normativa 007-2025

Instruções Normativas - PROGEP - 2024

• Instrução Normativa 006-2024

Instruções Normativas - PROGEP - 2023

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Instruções Normativas - PROGEP - 2022

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Instruções Normativas - PROGEP - 2020

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Instruções Normativas - PROGEP - 2019

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Instruções Normativas - PROGEP - 2018

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Instruções Normativas - PROGEP - 2011

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Instruções Normativas - PROGEP - 2009

• Instrução normativa 001-2009