INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 003/2010

Dispõe sobre os valores referentes às taxas de inscrição em concursos públicos de cargos efetivos das carreiras de servidores docentes do magistério superior e de servidores técnico-administrativo em educação; e para contratações temporárias de professores substitutos

            O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, usando das atribuições que conferem o art. 23, inciso “VI”, do Regimento Geral da Universidade, e a Portaria nº 006/2009, de 01/01/2009; com base na legislação vigente (Decreto nº 6.944, de 21/08/2009), considerando:

- a necessidade de padronizar o valor de taxas de inscrição em concursos públicos para cargos efetivos das carreiras de servidores docentes do magistério superior e de servidores técnico-administrativos em educação;

- a necessidade de padronizar o valor de taxas de inscrição em processos de seleção para contratação temporária de professores substitutos;

- a necessidade de atender recomendações dos órgãos de controle externo quanto à existência de normas regulamentadoras.

RESOLVE:

Art. 1º. Definir os valores a serem cobrados sob a forma de taxas de inscrição em concursos públicos de cargos efetivos nas carreiras de servidores docentes do magistério superior:

Art. 2º. Definir os valores a serem cobrados sob a forma de taxas de inscrição em concursos públicos de cargos efetivos nas carreiras de servidores técnico-administrativos em educação:

Art. 3º. Definir os valores a serem cobrados sob a forma de taxas de inscrição em processos de seleção para contratação temporária de professores substitutos do ensino superior:

Art. 4º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na presente data, revogando a IN PROAD 001/2008.

DÊ-CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Em 30 março de 2010

CLAUDIO PAZ DE LIMA

Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

(a via original encontra-se assinada)