Título: Docentes
Subtítulo: Progressão Funcional
Documentos:
Artigo 16 itens e parágrafos do Decreto nº 94.664 de 23/07/87
Artigos 11, 12 e 13 itens e parágrafos da Portaria nº 475 de 26/08/87 do MEC
Título: Docentes
Subtítulo: Progressão Funcional
Documentos:
Artigo 16 itens e parágrafos do Decreto nº 94.664 de 23/07/87
Artigos 11, 12 e 13 itens e parágrafos da Portaria nº 475 de 26/08/87 do MEC