SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2007

          O Pró-Reitor de Administração da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, usando das atribuições que conferem o art. 28, alínea "h", do Regimento Geral da Universidade, e, a Portaria do Reitor da FURG 119/2005, de 10/01/2005,

          Considerando a necessidade de adequar, no âmbito da FURG, os procedimentos relativos à concessão de diárias, passagens e taxas de inscrição aos servidores públicos federais, em vista do Decreto 5992, de 20/12/2006;

            Considerando a necessidade de adequar, no âmbito da FURG, os procedimentos relativos à cobertura de despesas de alimentação e pousada de colaboradores eventuais, conforme previsto no art. 4º da Lei 8.162, de 08/01/1991 e no art. 10 do Decreto 5992, de 20/12/2006.

R E S O L V E:

          Art. 1º. Atualizar os formulários e respectivas normas procedimentais para concessão de diárias, passagens e taxas de inscrição para servidores públicos federais, os quais constam como Anexos(Anexo I, Anexo II, Anexo III e Anexo IV) a esta Instrução Normativa;

          Art. 2º. Atualizar os formulários e respectivas normas procedimentais para cobertura de despesas de alimentação e pousada de colaboradores eventuais, os quais constam como Anexos a esta Instrução No

          Art. 3º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 20/01/2007, revogando a Instrução Normativa 011/2004.[

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Administração

Em 12 de janeiro de 2007.

Prof. José Vanderlei Silva Borba

Pró-Reitor de Administração

(a via original encontra-se assinada)