Título: Docentes
Subtítulo: Licenças
Documentos:
Artigos 36, 37 e parágrafos do Decreto nº 96.664 de 23/07/87
Artigo 32 e parágrafos da Portaria nº 475 de 26//08/87 do MEC
Artigo 48 e parágrafo único do Decreto nº 96.664 de 23/07/87
Deliberação nº 011/88 do COEPE