Instituto de Oceanografia

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA

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REGIMENTO INTERNO

INSTITUTO DE OCEANOGRAFIA

Aprovado pelo Conselho do Instituto de Oceanografia em 26/10/2009 (Ata n° 032)

CAPÍTULO I

Das Disposições Iniciais, da Missão e dos Objetivos do Instituto

Art. 1° O presente Regimento disciplina os aspectos de organização e funcionamento do Instituto de Oceanografia da Universidade Federal do Rio Grande, doravante denominado IO-FURG, criado pela Resolução nº 012/2008, de 15 de agosto de 2008, do Colegiado Especial.

Art. 2º O IO-FURG tem por missão promover o ensino, a pesquisa e a extensão em ciências do mar, de forma a produzir, organizar e disseminar o conhecimento na sociedade e contribuir para preservar o meio ambiente.

Parágrafo único. O IO-FURG estimulará e promoverá ações e atividades visando ao desenvolvimento da cultura e das artes em todas as suas formas e expressões, assim como a preservação do patrimônio histórico e cultural.

Art. 3º O IO-FURG tem por objetivos:

I. Buscar a interdisciplinaridade das ciências do mar;

II. Incentivar a permanente capacitação dos seus quadros de pessoal (docentes e técnico-administrativos em educação);

III. Consolidar, em nível nacional e internacional, a imagem de qualidade das atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas em ciências do mar;

IV. Apoiar políticas que visem a atualizar os conteúdos dos seus cursos de graduação e pós-graduação, em consonância com o desenvolvimento científico e tecnológico das ciências do mar;

V. Promover programas de atualização de conhecimentos em ciências do mar;

VI. Contribuir para o desenvolvimento social e econômico regional e nacional;

VII. Apoiar pesquisadores e estudantes e incentivar a criatividade e a inovação;

VIII. Promover o desenvolvimento, aquisição, manutenção e uso de equipamentos oceanográficos para executar pesquisa em ciências do mar;

IX. Captar, através do esforço e comprometimento coletivo da direção, docentes e técnico-administrativos em educação, recursos financeiros e materiais para a manutenção e desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão em ciências do mar.

CAPÍTULO II

Da Estrutura do Instituto de Oceanografia

Art. 4° A Administração do IO-FURG terá um órgão deliberativo, denominado Conselho do IO-FURG, e um órgão executivo, denominado Diretoria do IO-FURG.

Art. 5° A gestão acadêmica do(s) cursos de graduação e dos cursos de pós-graduação do IO-FURG caberá às Coordenações de Curso(s).

Parágrafo único. A expressão “curso de pós-graduação” equivale à expressão “programa de pós-graduação”, conforme adotado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Art. 6° O IO-FURG organizar-se-á em Núcleos Acadêmicos, que agruparão Laboratórios ou Setores dedicados ao ensino, à pesquisa e à extensão de um campo de abrangência da área de ciências do mar.

Art. 7º O IO-FURG, visando à qualidade e eficiência das atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração da área de ciências do mar, contará com Órgãos Auxiliares.

CAPÍTULO III

Da Administração do Instituto de Oceanografia

Seção I

Do Conselho do Instituto de Oceanografia

Art. 8° O Conselho do IO-FURG é o órgão máximo deliberativo da unidade, destinado a traçar a política de ensino, pesquisa e extensão em ciências do mar, deliberar sobre matéria administrativa, didático-científica e tecnológica, assim como funcionar como órgão recursal das decisões tomadas pelas Coordenações de Curso(s) de Graduação e Programa(s) de Pós-Graduação do Instituto.

§ 1º A composição do Conselho do IO-FURG obedece ao disposto no artigo 12 do Estatuto da FURG.

§ 2º A forma de escolha da representação docente, discente e dos técnico-administrativos em educação no Conselho do IO-FURG, bem como sua proporção, obedece ao disposto nos artigos 38 e 39 do Regimento Geral da Universidade.

Art. 9° Integram o Conselho do Instituto:

I. o Diretor e o Vice-Diretor do IO-FURG;

II. os Coordenadores dos Cursos de Graduação e dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu oferecidos pelo IO-FURG;

III. representantes docentes do quadro permanente do IO-FURG sendo um representante dos cursos de pós-graduação lato sensu e o coordenador de cada Núcleo Acadêmico, na forma do Art. 38, inciso I, do Regimento Geral da Universidade;

IV. representantes dos segmentos técnico-administrativo em educação e discente, na forma dos artigos 38 e 39 do Regimento Geral da Universidade.

Art. 10 O Conselho do Instituto tem como atribuições:

I. organizar e realizar o processo de eleição dos coordenadores e dos representantes do IO-FURG nos Conselhos Superiores;

II. propor o Regimento Interno do IO-FURG ao CONSUN;

III. deliberar sobre a criação, fusão e extinção de Núcleos e Laboratórios no IO-FURG;

IV. deliberar sobre propostas de alteração do Regimento Interno do IO-FURG;

V. implementar, no âmbito do IO-FURG, o Programa de Avaliação da Universidade;

VI. estabelecer procedimentos visando ao acompanhamento e avaliação do trabalho realizado pelo IO-FURG;

VII. deliberar sobre a política de ensino, pesquisa e extensão do IO-FURG;

VIII. deliberar sobre o Plano de Desenvolvimento do IO-FURG;

IX. deliberar sobre o Plano de Ação Anual do IO-FURG;

X. deliberar sobre o Relatório de Atividades Anual do IO-FURG;

XI. propor ao COEPEA a criação e extinção de cursos;

XII. deliberar sobre os Projetos Político-Pedagógicos dos cursos;

XIII. deliberar sobre o Plano de Qualificação do pessoal do IO-FURG;

XIV. deliberar sobre as atividades e os resultados dos concursos públicos para seleção de docentes efetivos e de técnico-administrativos em educação;

XV. homologar as atividades e os resultados dos processos seletivos para seleção de docentes temporários;

XVI. deliberar sobre os programas e projetos de ensino, de pesquisa e de extensão;

XVII. deliberar sobre a participação de docentes e de técnico-administrativos em educação em atividades de ensino, de pesquisa, de extensão e de administração;

XVIII. decidir sobre a concessão de licenças de docentes e de técnico-administrativos em educação;

XIX. promover o constante aperfeiçoamento do pessoal docente e técnico-administrativo em educação;

XX. estabelecer normas complementares para a seleção e aproveitamento de monitores, bolsistas, estagiários e alunos em iniciação científica;

XXI. deliberar sobre a lista de oferta das disciplinas dos cursos, bem como a distribuição de docentes por turma;

XXII. deliberar sobre a proposta de orçamento interno do IO-FURG;

XXIII. regulamentar e realizar o processo de consulta para escolha do Diretor e do Vice-Diretor;

XXIV. eleger os integrantes das Câmaras, Corpo Editorial e comissões do IO-FURG;

XXV. propor ao CONSUN a concessão de títulos honoríficos ou distinções universitárias;

XXVI. julgar recursos das decisões tomadas no âmbito dos cursos ou pela Direção do IO-FURG;

XXVII. delegar atribuições às Coordenações de Curso(s) de Graduação ou de Programa(s) de Pós-Graduação ;

XXVIII. deliberar sobre os regimentos internos das Coordenações de Curso(s) de Graduação e Programa(s) de Pós-Graduação;

XXIX. autorizar a participação dos docentes nos cursos de pós-graduação.

XXX. deliberar, no âmbito de sua competência, sobre outros assuntos encaminhados pela Direção.

§ 1º As decisões a que se referem os incisos II, III e IV dependerão do voto de dois terços (2/3) dos membros do Conselho do Instituto.

§ 2º Das decisões do Conselho do Instituto, num prazo máximo de dez (10) dias, caberá recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (COEPEA).

§ 3º O plano de desenvolvimento e a política de ensino, pesquisa e extensão do IO-FURG serão revisados no mínimo a cada quatro (4) anos pela Diretoria da unidade, discutidos pela sua comunidade acadêmica e submetidos à apreciação do Conselho do Instituto.

Art. 11 Para o desempenho de suas atribuições, o Conselho do IO-FURG poderá constituir câmaras e comissões.

Parágrafo único. O Regimento Interno do Conselho do IO-FURG disporá sobre as suas normas de funcionamento.

Art. 12 As atas de reuniões do Conselho do IO-FURG serão redigidas pelo Secretário e assinadas, após aprovadas pela maioria dos presentes, por este e pelo Diretor do Instituto.

Seção II

Da Diretoria do Instituto

Art. 13 A Direção será exercida pelo Diretor do IO-FURG.

§ 1º O Vice-Diretor substituirá o Diretor em suas faltas e impedimentos.

§ 2° No impedimento simultâneo do Diretor e do Vice-Diretor, assumirá a Direção o membro do Conselho do IO-FURG mais antigo no magistério da FURG.

§ 3º Os cargos de Diretor e de Vice-Diretor, eleitos pela Unidade, serão providos pelo Reitor para um mandato de quatro (4) anos, de acordo com a legislação vigente.

Art. 14 São atribuições do Diretor do Instituto:

I. administrar e representar o IO-FURG, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho do Instituto;

II. convocar e presidir as reuniões do Conselho do IO-FURG;

III. coordenar e supervisionar o trabalho dos docentes e dos técnico-administrativos em educação do IO-FURG, visando à integração, eficiência e excelência do ensino, pesquisa, extensão e administração;

IV. promover a compatibilização e a integração das atividades acadêmicas e administrativas do IO-FURG com as dos demais Órgãos e Unidades da Universidade;

V. encaminhar à Reitoria a proposta orçamentária aprovada pelo Conselho, em consonância com o Plano de Ação do IO-FURG;

VI. coordenar a elaboração do Relatório Anual de Atividades a ser submetido ao Conselho do IO-FURG;

VII. exercer o controle disciplinar sobre docentes, discentes e técnico-administrativos em educação vinculados ao IO-FURG;

VIII. delegar atribuições ao Vice-Diretor.

CAPÍTULO IV

Das Coordenações de Curso(s) de Graduação e de Programa(s) de Pós-Graduação

Art. 15 Os Cursos de Graduação e os Programas de Pós-Graduação do IO-FURG contarão com uma Coordenação de Curso(s) ou de Programa(s), coordenada por um Coordenador e um Coordenador Adjunto.

Art. 16 O Coordenador e o Coordenador Adjunto do(s) Curso(s) ou Programa(s), a serem designados pelo Reitor, serão escolhidos entre os docentes ativos do quadro permanente do IO-FURG, em processo organizado e coordenado pelo Conselho do Instituto.

§ 1º O Coordenador e o Coordenador Adjunto terão mandato de dois anos, permitida a recondução.

§ 2º O processo de escolha do Coordenador e do Coordenador Adjunto deverá prever a participação de todos os docentes que atuam no(s) respectivo(s) curso(s) e dos estudantes regularmente matriculados no(s) curso(s) coordenado(s), na forma da legislação vigente.

Art. 17 Os Coordenadores, responsáveis pela organização e desenvolvimento didático-pedagógico do(s) curso(s) de graduação e de programa(s) de pós-graduação, terão as seguintes atribuições:

I. propor ao Conselho do IO-FURG, após deliberação da respectiva Coordenação, o Projeto Político-Pedagógico do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

II. propugnar para que o(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão mantenha(m)-se atualizado(s);

III. convocar e presidir as reuniões da Coordenação e dos docentes que atuam no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

IV. elaborar a lista de oferta das disciplinas necessárias ao(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

V. coordenar o processo de matrícula no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VI. elaborar e definir horários da oferta de disciplinas oferecidas ao(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VII. coordenar a realização de estágios curriculares que integram o Projeto Político-Pedagógico do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VIII. avaliar os planos de ensino das disciplinas do(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão com os cronogramas de aplicação;

IX. avaliar processos de solicitação de ingresso no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

X. acompanhar o desempenho do ensino das disciplinas que se incluam na organização curricular do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

XI. planejar, coordenar e executar o processo de avaliação do(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão, em consonância com a política de avaliação institucional;

XII. deliberar sobre os processos de solicitação de segunda chamada e de revisão de provas de discentes regularmente matriculados no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

XIII. coordenar os processos de solicitação de revalidação de diplomas de Graduação e de Pós-Graduação na área de competência do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

XIV. propor à Direção as necessidades de contratação e convites de pessoal para o pleno funcionamento do(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão;

XV. autorizar a emissão de títulos acadêmicos (diplomas de graduação, mestrado e doutorado).

§ 1° O Coordenador Adjunto substituirá o Coordenador em suas faltas e impedimentos.

§ 2° No impedimento simultâneo do Coordenador e do Coordenador Adjunto, assumirá a Coordenação o membro do IO-FURG mais antigo no magistério no respectivo curso de graduação ou programa de pós-graduação.

§ 3° Os Regimentos Internos do(s) Curso(s) de Graduação ou Programa(s) de Pós-Graduação poderá(ão) prever outras atribuições a serem desempenhadas pelos respectivos Coordenadores.

Art. 18 A Coordenação de Curso(s) de Graduação ou de Programa(s) de Pós-Graduação stricto sensu será formada:

I. pelo Coordenador;

II. pelo Coordenador Adjunto;

III. por, no mínimo, três (3) docentes que atuam no(s) respectivo(s) Curso(s) de Graduação ou Programa(s) de Pós-Graduação;

IV. por, no mínimo, um (1) estudante regularmente matriculado no(s) Curso(s) de Graduação ou no(s) Programa(s) de Pós-Graduação coordenado(s), observada a proporcionalidade de representação prevista na legislação vigente.

§ 1° O Conselho do Instituto regulamentará o processo de escolha dos docentes e dos discentes, bem como dos respectivos suplentes, que integrarão a Coordenação de Curso.

§ 2° O funcionamento da(s) coordenação(ões) de Curso(s) de Graduação e Programa(s) de Pós-Graduação será definido nos respectivos regimentos internos, aprovados pelo Conselho do IO-FURG.

Art. 19 As Coordenações de Curso(s) de Graduação ou de Programa(s) de Pós-Graduação terão as seguintes atribuições:

I. deliberar sobre o Projeto Político-Pedagógico do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

II. deliberar sobre as normas para realização de estágios curriculares (obrigatórios e não-obrigatórios) que integram o Projeto Político-Pedagógico do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

III. assessorar o Coordenador no processo de avaliação dos planos de ensino das disciplinas do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s) com os cronogramas de aplicação;

IV. deliberar sobre os processos de solicitação de ingresso no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

V. assessorar o Coordenador no planejamento e execução do processo de avaliação do(s) Curso(s) ou Programa(s) sob sua supervisão, em consonância com a política de avaliação institucional;

VI. deliberar sobre recursos impetrados por discentes regularmente matriculados no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VII. deliberar sobre processos de jubilação de estudantes matriculados no(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s);

VIII. deliberar sobre as necessidades de contratação e convites de pessoal para o pleno funcionamento do(s) Curso(s) ou Programa(s) coordenado(s).

Parágrafo único. Das decisões da Coordenação do Curso, no prazo de dez (10) dias, caberá recurso ao Conselho do Instituto.

Art. 20 O Conselho do IO-FURG poderá estabelecer atribuições adicionais às Coordenações de Curso(s) de Pós-Graduação lato sensu.

Art. 21 A Coordenação de Programa(s) de Pós-Graduação stricto sensu, além daquelas anteriormente citadas, terá, ainda, as seguintes atribuições específicas:

I. estabelecer a composição e normas de funcionamento da comissão do processo seletivo;

II. homologar o processo de seleção no(s) Programa(s) coordenado(s);

III. definir critérios para a contratação de professor visitante para o(s) Programa(s) coordenado(s);

IV. definir critérios para a distribuição de bolsas e auxílios no(s) Programa(s) coordenado(s);

V. estabelecer as normas para realização dos estágios de docência no(s) Programa(s) coordenado(s);

VI. deliberar sobre o credenciamento de docentes no(s) Programa(s) coordenado(s);

VII. aprovar pedidos de orientação e deliberar sobre pedidos de mudanças de orientador;

VIII. aprovar a composição de Bancas de Exame de Qualificação;

IX. aprovar a composição de Bancas Examinadoras de defesas de Dissertações e Teses.

CAPÍTULO V

Dos Núcleos Acadêmicos do Instituto

Seção I

Da Composição dos Núcleos Acadêmicos

Art. 22 O IO-FURG será composto por sete (7) Núcleos Acadêmicos, a saber:

I. Núcleo de Oceanografia Biológica;

II. Núcleo de Oceanografia Física;

III. Núcleo de Oceanografia Química;

IV. Núcleo de Oceanografia Geológica;

V. Núcleo de Gerenciamento Costeiro;

VI. Núcleo de Recursos Renováveis;

VII. Núcleo de Aquacultura e Biotecnologia Marinha.

Art. 23 Cada Núcleo Acadêmico terá um Coordenador, que auxiliará a Direção do Instituto na coordenação geral das atividades de ensino, pesquisa e extensão do respectivo campo de abrangência.

§ 1o O Coordenador de Núcleo será escolhido pelo pessoal nele lotado, dentre os docentes que o integram, para um mandato de dois (2) anos.

§ 2o Os Núcleos Acadêmicos terão apoio, quando necessário, da Secretaria Geral do IO-FURG.

Art. 24 No interesse do Instituto, e mediante decisão do Conselho do IO-FURG, poderão ser criados, suprimidos, desdobrados ou aglutinados Núcleos Acadêmicos.

Art. 25 São atribuições do Coordenador dos Núcleos Acadêmicos:

I. coordenar as atividades de ensino, pesquisa e extensão do pessoal docente e técnico-admistrativo em educação do Núcleo;

II. adotar as medidas necessárias ao bom andamento das atividades do Núcleo;

III. estimular a produção científica e técnica dos integrantes do Núcleo;

IV. estimular o aperfeiçoamento e a permanente qualificação do pessoal do Núcleo;

V. encaminhar à Direção do IO-FURG, em tempo hábil, o Plano de Atividades do Núcleo; e

VI. elaborar, anualmente, o relatório das atividades desenvolvidas pelo Núcleo, para apresentação à Direção do IO-FURG.

Seção II

Da Organização dos Núcleos Acadêmicos

Art. 26 Os Núcleos Acadêmicos organizar-se-ão em Laboratórios de Pesquisa e de Ensino, de forma a aglutinar as atividades-fins do IO-FURG.

Dos Laboratórios de Pesquisa

Art. 27 Os laboratórios de Pesquisa dos Núcleos Acadêmicos do IO - FURG são setores de apoio às atividades acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão e, também, às necessárias ao desenvolvimento de programas e projetos.

Parágrafo único. A criação de um laboratório, alteração de sua designação e/ou reconhecimento de que o mesmo faz parte da estrutura do Instituto de Oceanografia, deverá ser oficializado em reunião do Conselho da Unidade. (alterado cfe. Resol. nº 029/2014, de 12/12/2014)

Art. 28 Cada Laboratório de Pesquisa tem um responsável, escolhido pelo pessoal nele lotado dentre os docentes que o integram.

Parágrafo único. O mandato do responsável pelo Laboratório de Pesquisa tem duração de dois anos.

Art. 29 São atribuições do responsável pelo Laboratório de Pesquisa:

I. coordenar as atividades do pessoal docente e técnico-admistrativo em educação lotado no Laboratório;

II. organizar, sempre que necessário, as pesquisas, as tarefas prioritárias, o horário e/ou escala de utilização dos equipamentos e material do Laboratório, objetivando otimizar o rendimento;

III. organizar, em conjunto com os demais componentes do Laboratório, os horários de permanência dos estagiários e bolsistas;

IV. encaminhar ao Coordenador de Núcleo, em tempo hábil, o Plano de Atividades do Laboratório;

V. elaborar, anualmente, o relatório das atividades desenvolvidas, para apresentação ao Coordenador de Núcleo.

Dos Laboratórios de Ensino

Art. 30 Os Laboratórios de Ensino nos Núcleos Acadêmicos do IO - FURG são setores de apoio às atividades acadêmicas de ensino.

Art. 31 Cada Laboratório de Ensino tem um responsável, escolhido pelo pessoal do Núcleo Acadêmico ao qual está vinculado, dentre os docentes que o integram.

Parágrafo único. O mandato do responsável pelo Laboratório de Ensino tem duração de dois anos.

Art. 32 São atribuições do responsável pelo Laboratório de Ensino:

I. coordenar as atividades do pessoal docente e técnico-admistrativo em educação que utiliza o Laboratório;

II. organizar, sempre que necessário, o horário e/ou escala de utilização dos equipamentos e material do Laboratório, objetivando otimizar o rendimento.

CAPÍTULO VI

Dos Órgãos Auxiliares

Art. 33 São Órgãos Auxiliares do IO-FURG:

I. a Secretaria Geral;

II. o Gabinete Executivo;

III. o Corpo Editorial.

Seção I

Da Secretaria Geral

Art. 34 A Secretaria Geral é coordenada pelo Secretário Geral do IO-FURG.

§ 1° A Secretaria Geral inclui, além do Secretário Geral, os técnico-administrativos em educação necessários ao desenvolvimento de suas atividades.

§ 2° As Coordenações de Curso(s) de Graduação e Programa(s) de Pós-Graduação contarão com apoio administrativo específico para atender as suas necessidades.

Art. 35 São atribuições da Secretaria Geral:

I. dar suporte à administração do IO-FURG em suas atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração;

II. coordenar todos os serviços de secretaria, com a finalidade de assegurar e agilizar o fluxo de trabalhos administrativos junto à administração do IO-FURG;

III. atender e prestar esclarecimentos às informações solicitadas por alunos e professores, no que se refere ao ensino, à pesquisa, à extensão e à administração;

IV. classificar, registrar e distribuir correspondências referentes às atividades administrativas do IO-FURG;

V. divulgar aos integrantes do IO-FURG todas as normas, informações e correspondências de interesse geral, mantendo um arquivo à disposição do pessoal nele lotado;

VI. encaminhar a correspondência do IO-FURG;

VII. auxiliar na preparação dos originais das publicações oficiais do IO-FURG;

VIII. secretariar as reuniões do IO-FURG;

IX. receber documentos de docentes, pessoal técnico-administrativo em educação e discentes, encaminhando-os a quem de direito, através da Direção;

X. auxiliar na preparação de documentações necessárias à Direção, ao Conselho e às Câmaras e comissões;

XI. auxiliar na elaboração de relatórios e projetos do IO-FURG;

XII. acompanhar a tramitação de processos referentes ao IO-FURG;

XIII. receber pedidos de segunda chamada de provas;

XIV. preparar e distribuir as atas de provas e exames.

Seção II

Do Gabinete Executivo

Art. 36 O Gabinete Executivo do IO-FURG é constituído pelo Diretor, Vice-Diretor e Coordenadores de Curso(s) de Graduação e de Programa(s) de Pós-Graduação stricto sensu do Instituto.

Parágrafo único. O Diretor do IO-FURG presidirá as reuniões do Gabinete Executivo.

Art. 37 O Gabinete Executivo tem como atribuição assessorar a Direção na administração do IO-FURG.

Parágrafo único. O Gabinete Executivo reunir-se-á sempre que o Diretor convocá-lo para opinar sobre temas de interesse do Instituto.

Seção III

Do Corpo Editorial

Art. 38 O Corpo Editorial é constituído por nove (9) docentes eleitos pelo Conselho do IO-FURG.

Parágrafo único. O Presidente será escolhido pelo Corpo Editorial entre os seus membros.

Art. 39 O mandato dos membros do Corpo Editorial será de dois anos, sendo permitida a recondução.

Parágrafo único. A renovação do Corpo Editorial será de quatro (4) membros nos anos pares e de cinco (5) nos anos ímpares.

Art. 40 A substituição de qualquer integrante do Corpo Editorial poderá se dar:

I. por solicitação voluntária, ao Conselho do IO-FURG, encaminhada por intermédio do Presidente do Corpo Editorial;

II. por solicitação do Corpo Editorial, quando o integrante deixar de cumprir as atribuições de sua competência, encaminhada ao Conselho do IO-FURG,.

Parágrafo único. A substituição será feita por eleição de novo membro pelo Conselho do Instituto, que cumprirá o mandato do vacante.

Art. 41 São atribuições do Corpo Editorial:

I. coordenar as atividades de editoração e publicação dos trabalhos científicos ou técnicos publicados pelo IO-FURG;

II. zelar pelo correto e oportuno encaminhamento dos originais submetidos à apreciação e eventual aprovação, respeitando as etapas do fluxograma existente;

III. propugnar pela divulgação nacional e internacional das publicações do IO-FURG;

IV. supervisionar as atividades do pessoal de apoio à edição das publicações do IO-FURG.

Parágrafo único. São publicações oficiais do IO-FURG a revista Atlântica e a Série Documentos Técnicos, sem prejuízo de outras que possam vir a ser criadas pelo Conselho do Instituto.

Art. 42 São atribuições do Presidente do Corpo Editorial:

I. cumprir e fazer cumprir as atribuições do Corpo Editorial;

II. convocar e presidir as reuniões do Corpo Editorial;

III. distribuir entre os membros do Corpo Editorial as tarefas a serem realizadas, após deliberação por parte do mesmo;

IV. receber e encaminhar os originais submetidos ao Corpo Editorial, segundo o fluxograma de cada órgão oficial;

V. acompanhar o andamento dos trabalhos editoriais junto à Editora da FURG;

VI. administrar os recursos financeiros à disposição do Corpo Editorial;

VII. gestionar e encaminhar solicitações de auxílio aos órgãos competentes;

VIII. acompanhar o processo de distribuição e intercâmbio das publicações oficiais;

IX. assinar, juntamente com os outros membros e o Secretário ad hoc, as atas das reuniões.

CAPÍTULO VII

Das Atividades-Fins

Seção I

Do Ensino

Art. 43 Cabe ao IO-FURG a responsabilidade de ministrar as disciplinas dos cursos de graduação e de pós-graduação, bem como orientar trabalhos e/ou monografias de graduação e monografias, dissertações e/ou teses de pós-graduação, em sua área de concentração.

Art. 44 Cada disciplina do IO-FURG terá um Professor Responsável, aprovado pelo Conselho do Instituto.

Parágrafo único. Nos casos em que a disciplina é oferecida em regime de colegiado, o Professor Responsável deverá encaminhar ao Conselho do Instituto os nomes dos docentes que a ministram, assim como as respectivas cargas horárias.

Art. 45 São atribuições do Professor Responsável de disciplina:

I. zelar pelo cumprimento do programa da disciplina;

II. zelar pela constante atualização do programa da disciplina, encaminhando ao Conselho do IO-FURG proposta de alteração do programa, da carga horária e do sistema de avaliação da disciplina;

III. encaminhar as necessidades da disciplina quando da elaboração do Plano de Atividades do Instituto;

IV. registrar os conteúdos ministrados nas disciplinas de sua responsabilidade;

V. divulgar os resultados das avaliações parciais e finais da disciplina.

Seção II

Da Pesquisa

Art. 46 As pesquisas desenvolvidas pelo IO-FURG, visando à geração e à transmissão do conhecimento, terão como objetivos gerais:

I. compreender os componentes estruturais abióticos e bióticos,e os aspectos funcionais e processos dos ecossistemas costeiros e oceânicos;

II. identificar e avaliar os impactos naturais e antropogênicos e mudanças climáticas nos ecossistemas;

III. investigar os recursos costeiros e oceânicos renováveis de interesse econômico atual ou potencial;

IV. desenvolver cultivos de espécies de ambientes costeiros e oceânicos de interesse econômico, com vistas à criação em escala comercial e repovoamento;

V. desenvolver processos e realizar bioprospecção a partir de organismos marinhos;

VI. divulgar os resultados obtidos através de publicações em periódicos científicos nacionais e internacionais;

VII. propor aos órgãos competentes medidas relativas à administração racional dos recursos exploráveis, transferindo ao setor produtivo toda a informação de interesse;

VIII. fornecer subsídios aos órgãos responsáveis pela gestão e conservação ambiental;

IX. propiciar o aperfeiçoamento e a formação de recursos humanos.

Art. 47 Os objetivos gerais das pesquisas desenvolvidas pelo IO-FURG serão alcançados através da atuação dos diferentes Núcleos Acadêmicos e seus Laboratórios, na execução das respectivas linhas de pesquisa, as quais devem estar vinculadas à área de conhecimento de seus integrantes.

Art. 48 Cada linha de pesquisa é operacionalizada pela execução de projetos, que deverão ser aprovados pelo Conselho do Instituto, considerando os seguintes critérios:

I. o projeto deve estar relacionado com a área de conhecimento do responsável e incluído na(s) linha(s) de pesquisa do(s) Núcleo(s) e do(s) Programas de Pós-Graduação da Universidade;

II. gerar conhecimentos científicos e/ou tecnológicos, em consonância com os objetivos gerais do IO-FURG;

III. tentar, quando necessário para sua execução, a obtenção de recursos junto aos órgãos financiadores externos;

IV. propiciar a formação de recursos humanos, buscando apoio externo sob a forma de bolsas e auxílios.

Seção III

Da Extensão e da Prestação de Serviços

Art. 49 As atividades de extensão do IO-FURG têm por objetivos divulgar e transferir conhecimentos à comunidade, identificando problemas e propondo soluções.

Parágrafo único. Para alcançar seus objetivos extensionistas, o IO-FURG, entre outras atividades, realizará cursos e palestras, fará publicações e prestará assessorias, consultorias e orientações.

Art. 50 A prestação de serviços a órgãos de administração pública ou privada pode ser feita pelos membros do IO-FURG, desde que de forma esporádica e não contínua, sem prejuízo às atividades de ensino e pesquisa, e na forma da legislação vigente.

CAPÍTULO VIII

Dos Recursos Humanos do Instituto de Oceanografia

Art. 51 Os direitos e deveres, a admissão, provimento de cargos e funções, transferência, remoção, afastamento, licença e aposentadoria do pessoal do IO-FURG obedecem ao fixado na legislação vigente.

Seção I

Do Corpo Docente

Art. 52 O corpo docente é constituído pelos integrantes da carreira do magistério superior lotados no IO-FURG.

Art. 53 Observadas as disposições legais, são atribuições dos membros do corpo docente do IO-FURG as atividades de ensino, pesquisa, extensão ou administração constantes dos planos de trabalho e dos programas de atividades aprovados pelo Conselho do Instituto ou decorrentes de atos emanados dos órgãos colegiados superiores da Universidade.

Parágrafo único. Caberá ao Conselho do IO-FURG distribuir os trabalhos de ensino, pesquisa, extensão ou administração, de forma a harmonizar os interesses do Instituto à qualificação profissional do pessoal docente.

Art. 54 O afastamento de docentes do IO-FURG poderá ocorrer:

I. para aperfeiçoamento em instituições nacionais ou estrangeiras;

II. para comparecimento a eventos científicos e a outros relacionados com a sua atividade docente ou de representação sindical ou classista;

III. para prestação de assistência técnica ou científica;

IV. para exercer temporariamente atividades de ensino, pesquisa ou extensão em outras instituições.

Parágrafo único. Os afastamentos deverão ser aprovados pelo Conselho do IO-FURG, observada a legislação vigente.

Art. 55 Caberá aos docentes lotados no IO-FURG:

I. cumprir e fazer respeitar o que dispuserem a legislação do ensino, o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade e o do IO-FURG;

II. elaborar, para serem submetidos à apreciação do Conselho do Instituto, em tempo oportuno, os planos de ensino e projetos de pesquisa e extensão que lhe sejam afetos;

III. cumprir integralmente os planos de ensino, pesquisa e extensão propostos, após sua aprovação pelo Conselho do IO-FURG;

IV. cumprir o número de horas de permanência a que estiverem obrigados por seu regime de trabalho;

V. proporcionar aos alunos atendimento pedagógico específico de sua área de atuação;

VI. comparecer, quando convocados, às reuniões do Conselho do IO-FURG, bem como a quaisquer outras convocadas pela Direção, pelo Conselho ou por suas Câmaras ou Comissões;

VII. exercer, quando for o caso, também fora dos campi da FURG, atividades de ensino, pesquisa e extensão de interesse da Universidade.

Art. 56 Os docentes têm o direito a receber carga horária de atividades compatível sempre que estiverem liberados para cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, a critério do Conselho do IO-FURG.

Seção II

Do Corpo Técnico-Administrativo em Educação

Art. 57 O corpo técnico é constituído pelos integrantes do segmento técnico-administrativo em educação lotados no IO-FURG e que desempenham atividades de caráter técnico, administrativo e de apoio, concorrendo para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.

Art. 58 São atribuições dos técnicos de laboratórios, sem prejuízo daquelas previstas na legislação vigente:

I. cumprir o número de horas de permanência a que estiverem obrigados por seu contrato de trabalho;

II. zelar pela conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos e instalações, bem como pelo material de consumo pertencente aos laboratórios de ensino e de pesquisa;

III. auxiliar o responsável pelo laboratório no controle da entrada e saída de material e equipamentos do laboratório, bem como acompanhar o andamento dos pedidos e compras;

IV. participar do planejamento e organização das saídas de pesquisa, preparando o equipamento e material necessários;

V. participar dos trabalhos de campo vinculados às atividades e projetos do laboratório;

VI. participar das atividades de extensão promovidas pelo laboratório;

VII. encaminhar ao responsável pelo laboratório, com a devida antecedência, as necessidades de material do laboratório;

VIII. elaborar análise de materiais e substâncias em geral, utilizando métodos específicos para cada caso;

IX. auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e no processamento dos dados das pesquisas;

X. selecionar materiais e equipamentos e proceder à montagem e execução de experimentos para utilização em aulas práticas e ensaios de pesquisa.

Art. 59 As atribuições dos demais técnico-administrativos em educação lotados no IO-FURG são aquelas previstas na legislação vigente.

Art. 60 O afastamento dos técnico-administrativos em educação do IO-FURG poderá ocorrer:

I. para aperfeiçoamento em instituições nacionais ou estrangeiras;

II. para comparecimento a eventos científicos e a outros relacionados com a sua atividade ou de representação sindical ou classista;

III. para prestação de assistência técnica ou científica;

IV. para exercer temporariamente atividades no seu campo de conhecimento em outras instituições.

Parágrafo único. Os afastamentos deverão ser aprovados pelo Conselho do IO-FURG, observada a legislação vigente.

CAPÍTULO IX

Das Disposições Gerais e Transitórias

Art. 61 Serão elegíveis para funções de representação somente os docentes e técnico-administrativos em educação que integram o quadro permanente e que estiverem no efetivo exercício de suas atividades na sede.

Art. 62 O comparecimento às reuniões do Conselho, Câmaras ou Comissões do IO-FURG tem preponderância sobre qualquer outra atividade no âmbito do Instituto, exceto em atividades de ensino em sala de aula ou afastamento da cidade a serviço da Universidade.

Art. 63 Os casos omissos no presente Regimento Interno serão decididos pelo Conselho do IO-FURG

Art. 64 O presente Regimento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário.