SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
DELIBERAÇÃO Nº 002/2021
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO
4ª CÂMARA – CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
EM 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre alteração curricular no curso de Direito.
O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO e o Presidente da 4ª Câmara do COEPEA – CÂMARA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, tendo em vista decisão desta Câmara, tomada no dia 23 de fevereiro de 2021, em conformidade ao constante no processo nº 23116.003679/2020-49,
D E L I B E R A M:
Art. 1º Aprovar alteração curricular no curso de Direito, conforme anexo.
Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor nesta data
Prof. Dr. Danilo Giroldo
PRESIDENTE DO COEPEA
Prof. Dr. Guillherme Lerch Lunardi
PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DO COEPEA
CÂMARA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Anexo da Deliberação 002/2021 da 4ª Câmara do COEPEA
ALTERAÇÃO CURRICULAR NO CURSO DE DIREITO
Criação e inclusão de novas(s) disciplina(s):
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Disciplina: |
História do Direito |
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Lotação: |
Faculdade de Direito |
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Código: |
A ser atribuído |
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Duração: |
Semestral |
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Caráter: |
Obrigatória |
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Localização no QSL: |
1º Semestre do 1º ano |
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Carga horária total: |
60 horas |
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Carga horário semanal: |
4 horas |
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Créditos: |
4 |
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Sistema de avaliação: |
I |
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Pré-requisito: |
Não há |
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Ementa: |
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Conceitos e Princípios da Análise Histórica. Direito da Antiguidade Oriental. Direito da Grécia Antiga. Direito Romano. Direito Medieval. Direito Canônico. Direito Moderno. Direito Contemporâneo. História do Direito Brasileiro (Colônia, Império e República). Contribuições dos Povos Indígenas e Afrodescendentes.
Impeditiva: não
Equivalência: 08257 - História do Direito
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Disciplina: |
Direito e Economia |
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Lotação: |
Faculdade de Direito |
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Código: |
A ser atribuído |
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Duração: |
Semestral |
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Caráter: |
Obrigatória |
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Localização no QSL: |
2º Semestre do 1º ano |
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Carga horária total: |
60 horas |
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Carga horário semanal: |
4 horas |
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Créditos: |
4 |
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Sistema de avaliação: |
I |
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Pré-requisito: |
Não há |
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Ementa: |
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Os Reflexos do Pensamento Clássico, Neoclássico e Keynesiano no Direito. Direito e Economia Social. Direito e Marxismo. Law and Economics. Direito e Desenvolvimento Econômico. O Impacto do Neoliberalismo no Direito. Globalização e Blocos Econômicos.
Impeditiva: Não
Equivalência: 07149 - NOCOES DE ECONOMIA
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Disciplina: |
DIREITOS HUMANOS Em substituição a Disciplina de Direitos Humanos |
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Lotação: |
Faculdade de Direito |
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Código: |
A ser atribuído |
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Duração: |
Semestral |
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Caráter: |
Obrigatória |
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Localização no QSL: |
1º Semestre do 2º Segundo ano |
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|
Carga horária total: |
60 horas |
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Carga horário semanal: |
4 horas |
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Créditos: |
4 |
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|
Sistema de avaliação: |
II |
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|
Pré-requisito: |
Não há |
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Ementa: |
SOBRE A NOMENCLATURA DIREITOS HUMANOS. OS DIREITOS HUMANOS COMO RESULTADO DE LUTAS SOCIAIS E POLÍTICAS. AS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E OS SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. AS FASES DE GENERALIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO E POSITIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANO. O UNIVERSALISMO E O RELATIVISMO DOS DIREITOS HUMANOS. FUNDAMENTOS E JUSTIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. |
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Impeditiva: Não
Equivalência: 08261- Direitos Humanos
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Disciplina: |
DIREITO, GÊNERO E IDENTIDADES PLURAIS Em substituição a Disciplina Direito e Gênero |
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Lotação: |
Faculdade de Direito |
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Código: |
A ser atribuído |
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Duração: |
Semestral |
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Caráter: |
Optativa |
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Localização no QSL: |
1º Semestre do 3º ano |
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Carga horária total: |
45 horas |
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Carga horário semanal: |
3 horas |
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Créditos: |
3 |
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Sistema de avaliação: |
II |
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|
Pré-requisito: |
Não há |
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Ementa: |
DIVERSIDADES E IDENTIDADES: GÊNERO, SEXUALIDADE, LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL. MOVIMENTOS FEMINISTAS E LGBTQQICAPF2K+. RECONHECIMENTO. DIREITOS. VIOLÊNCIAS. CONVENÇÕES E TRATADOS INTERNACIONAIS RELATIVOS AOS TEMAS. |
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Impeditiva: não
Equivalência: 08304 - Direito e Gênero
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Disciplina: |
DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS E QUILOMBOLAS Em substituição a Disciplina dos Povos Indígenas e Quilombolas |
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Lotação: |
Faculdade de Direito |
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Código: |
A ser atribuído |
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Duração: |
Semestral |
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Caráter: |
Optativa |
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Localização no QSL: |
2º semestre do 1º ano |
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Carga horária total: |
45 horas |
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|
Carga horário semanal: |
3 horas |
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Créditos: |
3 |
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Sistema de avaliação: |
II |
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|
Pré-requisito: |
Não há |
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Ementa: |
PROBLEMATIZAÇÃO DAS CONCEPÇÕES DE RAÇA, RACISMO E ETNICIDADE. IDENTIDADE E IDENTIFICAÇÕES (NEGRITUDE, BRANQUITUDE, INDIANISMO E MESTIÇAGEM). EPISTEMOLOGIAS AFROCENTRADAS E DESCOLONIAIS. MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS. PROMOÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL. SUSTENTABILIDADE E POPULAÇÕES TRADICIONAIS. |
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Impeditiva: não
Equivalência: 08396 - Direito dos Povos Indígenas e Quilombolas
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Disciplina: |
SOCIOLOGIA JURÍDICA |
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Lotação: |
Faculdade de Direito |
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Código: |
A ser atribuído |
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|
Duração: |
Semestral |
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|
Caráter: |
Obrigatória |
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Localização no QSL: |
2º Semestre do 2º Segundo ano |
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Carga horária total: |
60 horas |
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Carga horário semanal: |
4 horas |
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Créditos: |
4 |
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|
Sistema de avaliação: |
II |
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|
Pré-requisito: |
Não há |
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Ementa: |
CONCEITO DE SOCIOLOGIA JURÍDICA. O DIREITO PARA A SOCIOLOGIA CLÁSSICA E A SOCIOLOGIA CONTEMPORÂNEA. ESTRUTURA SOCIAL E DIREITO. DIREITO E SISTEMA SOCIAL. O JUDICIÁRIO, OS DIREITOS, A JUSTIÇA E O ESTADO SOB O PONTO DE VISTA SOCIOLÓGICO. A PESQUISA SÓCIOJURÍDICA. |
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Impeditiva: não
Equivalência: 09584 - SOCIOLOGIA GERAL
Disciplinas excluídas do curso
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Código |
Disciplina |
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08257 |
História do Direito |
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08396 |
Direito dos Povos Indígenas e Quilombolas |
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08261 |
Direitos Humanos |
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08304 |
Direito e Gênero |
Plano de Extinção
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Código |
Disciplina |
Último oferecimento |
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08257 |
História do Direito |
2020 |
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08396 |
Direito dos Povos Indígenas e Quilombolas |
2018.2 |
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08261 |
Direitos Humanos |
2020 |
|
08304 |
Direito e Gênero |
2020 |
Obs.: A alteração curricular irá afetar todos os alunos do curso. O QSL antigo será desativado no ano letivo 2020.
Caso de Equivalência
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Código |
Disciplina |
Equivalência atual |
Equivalência a incluir |
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08257 |
História do Direito |
08201 - História Do Direito |
História do Direito (código a ser designado) |
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08396 |
Direito dos Povos Indígenas e Quilombolas |
Não Possui |
Direito dos Povos Indígenas e Quilombolas (código a ser designado |
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08261 |
Direitos Humanos |
08207 - Dir. Fund. Estado Global |
Direitos Humanos (código a ser designado) |
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08304 |
Direito e Gênero |
Não Possui |
Direito e Gênero e Identidades Plurais (código a ser designado) |
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07149 |
Noções de Economia |
07069 – Economia Política ou 07122 Economia Política I |
Direito e Economia (código a ser designado) |
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09584 |
Sociologia Geral |
09274 – Sociologia |
Sociologia Jurídica (código a ser designado) |
Alteração de caráter de disciplina (Obrigatória ou Optativa)
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Código |
Disciplina |
Caráter atual |
Novo caráter |
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07149 |
NOCOES DE ECONOMIA |
Obrigatória |
Optativa |
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09584 |
SOCIOLOGIA GERAL |
Obrigatória |
Optativa |
Alteração de Pré-Requisito de Disciplina:
|
Código |
Disciplina |
Pré-Requisito atual |
Novo Pré-Requisito |
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08294 |
Direito do Consumidor |
08260 - Direito Constitucional |
08267 - Direito Contratual e Responsabilidade Civil |
QUADRO RESUMO DE CARGA HORÁRIA
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Requisitos |
Carga Horária |
Nova Carga Horária |
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Disciplinas Obrigatórias |
3270 |
3270 |
|
Disciplinas Optativas (carga horária mínima para integralizar o curso) |
300 |
300 |
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Atividades Complementares (carga horária mínima para integralizar o curso) |
330 |
330 |
|
Estágio Obrigatório (para as licenciaturas) |
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Total |
3900 |
3900 |
Quadro de Sequência Lógica - QSL
Curso de Direito
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Período 1 CHT = 522 a |
Período 2 CHT = 531 a |
Período 3 CHT = 504 a |
Período 4 CHT = 549 a |
Período 5 CHT = 738 a |
Período 6 CHT = 693 a |
Período 7 CHT = 801 a |
Período 8 CHT = 693 a |
Período 9 CHT = 666 a |
Período 10 CHT = 558 a |
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08259 Dogmática Jurídica Anual 4/144a = 120h |
A criar Direitos Humanos Semestral 2/72a = 60h |
A criar Sociologia Jurídica Semestral 2/72a = 60h |
09312 Psicol. Apl. ao Dir. Anual 2/72a = 60h |
08395 Dir. Proc. Penal Anual 4/144a = 120h |
08394 Prática Jurídica Social II Anual 5/180a = 150h |
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08258 Ci. Po. Est. Const. Anual 4/144a = 120h |
08265 Dir. Proc. Civ. I Anual 4/144a = 120h |
08388 Mét. Aut. Res. Conf. Anual 2/72a = 60h |
08393 Prát. Jur.. Soc. I Anual 5/180a = 150h |
08392 Ofic. Prá. Jur. Tra. Anual 1/36a = 30h |
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08256 Teor. Ger. Direito Anual 4/144a = 120h |
08264 Fil. Éti. Jurídica Anual 2/72a = 60h |
08270 Direito Administrativo Anual 4/144a = 120h |
08276 Direito Tributário Anual 4/144a = 120h |
08391 Ofic. Prá. Jur. Pen. Anual 1/36a = 30h |
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A criar História do Direito Semestral 2/72a = 60h |
A criar Direito e Economia Semestral 2/72a = 60h |
08263 Direito Penal I Anual 4/144a = 120h |
08268 Dir. Proc. Civ. II Anual 4/144a = 120h |
08275 Direito Ambiental Anual 2/72a = 60h |
08390 Ofic. Prá. Jur. Civ. Anual 1/36a = 30h |
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09803 Fund. de Filosofia Semestral 2/36a = 30h |
09805 Fundamentos de Ética Semestral 2/36a = 30h |
08262 Dir. das Obrigações Anual 2/72a = 60h |
08267 Dir. Con. Res. Civ. Anual 4/144a = 120h |
08274 Dir. Proc. Civ. III Anual 4/144a = 120h |
08389 Pesquisa em Direito Anual 2/72a = 60h |
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09804 Metod. Científica Semestral 2/36a = 30h |
09806 Antrop. Filosófica Semestral 2/36a = 30h |
08260 Dir. Constitucional Anual 4/144a = 120h |
08266 Direito Penal II Anual 4/144a = 120h |
08273 Direito do Trabalho Anual 4/144a = 120h |
08281 Dir. Internacional Anual 2/72a = 60h |
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A criar Dir. Pov. Ind. Qui. Semestral 3/45a = 45h |
08382 Direito dos Animais Semestral 3/45a = 45h |
09584 Sociologia Geral Anual 2/72a = 60h |
08226 Dir. Cri. Ado. Ido. Anual 2/72a = 60h |
08272 Direitos Reais Anual 2/72a = 60h |
8280 Direito Empresarial Anual 4/144a = 120h |
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08302 Criminologia Anual 3/108a = 90h |
08291 Comunicação Jurídica Anual 2/72a = 60h |
08295 Direito Portuário Semestral 3/54a = 45h |
08385 Propriedade Intelectual Semestral 3/45a = 45h |
17017 Medicina Legal Anual 2/72a = 60h |
08279 Dir. Proc. Trab. Anual 2/72a = 60h |
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06386 Libras Anual 4/144a = 120h |
08290 Direito do Mar Semestral 3/54a = 45h |
08381 Direito e Economia Semestral 3/45a = 45h |
08298 Dir. Coop. Cidad. Semestral 3/54a = 45h |
08400 Direito e Integrid. Semestral 3/54a = 45h |
08294 Dir. do Consumidor Anual 2/72a = 60h |
08277 Dir. Fam. Sucess. Anual 4/144a = 120h |
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07149 Noções de Economia Anual 2/72a = 60h |
08305 Hist. Ide. Jurídicas Semestral 3/54a = 45h |
08398 Biodireito Semestral 3/54a = 45h |
A criar Direito, Gênero eIdent. Plurais Semestral 3/54a = 45h |
08405 Direito. e Pol. Pub. Semestral 3/54a = 45h |
08228 Dir. Previdenciário Anual 2/72a = 60h |
08269 Herm. Jur. Const. Anual 2/72a = 60h |
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08421 Direito comparado Semestral 45horas |
08408 Dir. Sex. Cidade. Semestral 3/54a = 45h |
08399 Pol. Cri. Transn. Semestral 3/54a = 45h |
08406 Conf. gen. sis. jus. Semestral 3/54a = 45h |
08303 Leg. Pen. Extravag. Semestral 3/54a = 45h |
08380 Dir. Econ. Const. Semestral 3/45a = 45h |
08282 Dir. Soc. Jus. Soc Anual 2/72a = 60h |
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08412 Resp. Civ. Er. Med. Semestral 2/36a=30h |
08407 Direito e extrassen Semestral 3/54a = 45h |
08384 Direito Educacional Semestral 3/45a = 45h |
08397 Processo Eletrônico Semestral 2/36a = 30h |
08278 Dir. Proc. Penal II Anual 2/72a = 60h |
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09801 Gên. Sex. Esp. Edu. Semestral 3/54a = 45h |
08411 Dir. Urban. Semestral 3/54a=-45h |
08422 Dir. pessoa def. e hipossuf. Psicossocial Semestral 45 horas |
08404 Dir. Segur. Social Semestral 3/54a = 45h |
08299 Dir. Penitenciário Semestral 3/54a = 45h |
08401 Tributação Ambiental Semestral 3/54a = 45h |
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10776 Soc. Edu. Rel. ER Semestral 2/36a = 30h |
08300 Dir. Proc. Tribut. Semestral 3/54a = 45h |
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08301 Sist. Proc. Penais Semestral 3/54a = 45h |
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