SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG
SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

DELIBERAÇÃO Nº 001/2021
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO
4ª C MARA – CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
EM 09 DE FEVEREIRO DE 2021

Dispõe sobre alteração curricular no Curso de Especialização em Prática Jurídica Social – Residência Jurídica.

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO e o Presidente da 4ª Câmara do COEPEA – C MARA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, tendo em vista decisão desta Câmara, tomada no dia 09 de fevereiro de 2021, em conformidade ao constante no processo nº 23116.002774/2020-25,

D E L I B E R A M:

Art. 1º Aprovar a alteração curricular no Curso de Especialização em Prática Jurídica Social – Residência Jurídica, conforme segue:

a) Alterar a carga horária de 30h (2cr) para 45h (3cr), e atribuir a oferta às professoras Simone Freire e Simone de Biazzi da disciplina Métodos e Técnicas de Pesquisa Jurídica Integrada (08101P);
b) Alterar a oferta para semestral, e atribuir a oferta às professoras Claudete Gravinis e Simone de Biazzi da disciplina Justiça Social e Resolução de Conflitos (08102P);
c) Alterar a carga horária para 60h (4cr), o período de oferta para semestral, atribuir a oferta ao professor Marcelo Eids Cafrune e modificar a ementa para: “A educação jurídica orientada pela prática. Debates e enfrentamento de problemas teórico-práticos acerca das situações reais encontradas pelos estudantes no desenvolvimento de suas atividades junto ao Escritório de Modelo de Assessoria Jurídica. Acesso à justiça. O acesso à justiça na Constituição de 1988. As reformas nas carreiras jurídicas e o acesso à justiça. Pobreza, vulnerabilidade e hipossuficiência. Sistema de Justiça e efetivação de direitos” da disciplina Residência em Prática Jurídica Social I (08099P).

Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor nesta data.

Prof. Dr. Danilo Giroldo
PRESIDENTE DO COEPEA

Prof. Dr. Guilherme Lerch Lunardi
PRESIDENTE DA 4ª C MARA DO COEPEA
C MARA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS