SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

DELIBERAÇÃO Nº 004/2020

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

4ª CÂMARA – CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

EM 30 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre alteração curricular no curso de Direito. 

A Reitora da Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidenta do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO e o Presidente da 4ª Câmara do COEPEA – CÂMARA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, tendo em vista decisão desta Câmara, tomada no dia 30 de março de 2020, em conformidade ao constante no processo nº 23116.009014/2019-13,

D E L I B E R A M:

Art. 1º Aprovar alteração curricular no curso de Direito, conforme anexo.

Art. 2º A presente Deliberação entra em vigor nesta data

Profª. Drª. Cleuza Maria Sobral Dias

PRESIDENTA DO COEPEA

Prof. Dr. Alexandre Costa Quintana

PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DO COEPEA

CÂMARA DAS CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Anexo da Deliberação 004/2020 da 4ª Câmara do COEPEA

ALTERAÇÃO CURRICULAR NO CURSO DE DIREITO

• Criação e inclusão das seguintes disciplinas:

Disciplina: Direito Comparado

Lotação: Faculdade de Direito FADIR Duração: Semestral

Caráter: Optativa Localização no QSL: 3º Semestre

Carga horária total: 45 h Carga horária semanal: 3 h

Créditos: 3 Sistema de avaliação: I

Pré-requisito: não possui

Ementa: Objetivos e Métodos de Direito Comparado. Famílias de Direito. Família Romano Germânica. Família do Common Law. Sistema Jurídico dos Países. Socialistas. Sistema Jurídico dos Países Muçulmanos. Direito Comparado na Ásia, África e América Latina.

Equivalência: não possui.

Disciplina: Direito da pessoa com deficiência e com hipossuficiência psicossocial.

Lotação: Faculdade de Direito FADIR Duração: Semestral

Caráter: Optativa Localização no QSL: 7º Semestre

Carga horária total: 45 h Carga horária semanal: 3 h

Créditos: 3 Sistema de avaliação: I

Pré-requisito: não possui

Ementa: Proteção e promoção humana(s) na perspectiva dos novos 16 direitos. A pessoa com deficiência na Constituição. A proteção jurídica da pessoa com deficiência. Psicopatologia jurídico-social do stress funcional. Desafios jurídicos do comportamento psicopatológico: delito ou doença. Ressignificação de necessidades psíquicas, de subjetividade e de controle de (i)licitude. Sequestro da subjetividade no mundo do trabalho e suas consequências psicopatológicas (violência funcional e violência funcional derivada). Assistência jurídica à pessoa portadora de sofrimento psíquico.

Equivalência:não possui.

• Alteração de Pré-Requisito de Disciplinas:

3) Alteração de Equivalência:

3) Alteração de sistema de avaliação de disciplina (Sistema I ou Sistema II)

5) ANEXO (QSL)

QSL do Curso de Direito