SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
DELIBERAÇÃO Nº 048/2006
CONSELHO DEPARTAMENTAL
EM 02 DE OUTUBRO DE 2006
Dispõe sobre recurso do candidato Ezio da Rocha Bittencourt ao resultado da seleção para professor substituto conforme Edital 021/2006.
O Reitor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE na qualidade de Presidente do CONSELHO DEPARTAMENTAL, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 2 de outubro de 2006, Ata nº 335,
D E L I B E R A :
Art. 1º Quanto ao Processo nº 23116.005145/06.09 homologar a decisão da Reitoria que foi embasada no parecer do Procurador Federal, denegando o recurso interposto.
Art. 2º Quanto ao Processo nº 23116.005194/06.14, apensado ao anterior, acatar o parecer do Procurador Federal, homologado pelo Reitor, que considerou inquestionável a legalidade dos procedimentos com relação ao Edital nº 021/2006.
Art. 3º A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CODEP