Nº 048 - Dispõe sobre recurso do candidato Ezio da Rocha Bittencourt ao resultado da seleção para professor substituto conforme Edital 021/2006.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

 

 

DELIBERAÇÃO Nº 048/2006

CONSELHO DEPARTAMENTAL

EM 02 DE OUTUBRO DE 2006

 

 

Dispõe sobre recurso do candidato Ezio da Rocha Bittencourt ao resultado da seleção para professor substituto conforme Edital 021/2006.

 

 

 

O Reitor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE na qualidade de Presidente do CONSELHO DEPARTAMENTAL, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 2 de outubro de 2006, Ata nº 335,

 

 

D E L I B E R A :

 

 

Art. 1º          Quanto ao Processo nº 23116.005145/06.09 – homologar a decisão da Reitoria que foi embasada no parecer do Procurador Federal, denegando o recurso interposto.

 

Art. 2º          Quanto ao Processo nº 23116.005194/06.14, apensado ao anterior, acatar o parecer do Procurador Federal, homologado pelo Reitor, que considerou inquestionável a legalidade dos procedimentos com relação ao Edital nº 021/2006.

 

Art. 3º          A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data.

 

 

 

 

 

 

             Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

 PRESIDENTE DO CODEP