SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

DELIBERAÇÃO Nº 032/2006

CONSELHO DEPARTAMENTAL

EM 14 DE JUNHO DE 2006

Dispõe sobre o Concurso Público a que se refere o Edital nº 013/2006 - Departamento de Oceanografia.

O Reitor da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE na qualidade de Presidente do CONSELHO DEPARTAMENTAL, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 14 de junho de 2006, Ata nº 332,

D E L I B E R A :

Art. 1º             Homologar os atos e o resultado do Concurso Público, objeto do Edital 013/2006, para a seleção de Professor Adjunto, regime de trabalho 40 horas/DE, 01 (uma) vaga, do Departamento de Oceanografia, área do conhecimento Ciências Exatas e da Terra, matéria/disciplina: Mamíferos Marinhos, no qual foram aprovados os candidatos, em ordem de classificação, Eduardo Resende Secchi, Mônica Mathias Costa Muelbert e Daniela Sanfelice, ainda acatando o respeitável decidendum, em sede de Mandado de Segurança nº 2006.71.01.002340-4/RS, exarado pelo Meritíssimo Senhor Rafael Martins Costa Moreira, Juiz Federal Substituto, com vista a validar os atos do presente certame “para todas as finalidades, independentemente da comprovação de titulação, até decisão final do presente feito”. Ainda relevando-se o já pacificado pelo Egrégio STJ, conforme Súmula 266 que reza “o diploma de habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para ao concurso público”.

Art. 2º             Indicar o candidato Eduardo Resende Secchi para ocupar a vaga.

Art. 3º             A presente DELIBERAÇÃO entra em vigor nesta data.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CODEP