Texto do Regimento Interno antigo

Alteração de texto aprovada

Art. 3º, II – As Áreas:

a) Área de Cirurgia; 

b) Área de Clínica Médica; 

c) Área de Ginecologia e Obstetrícia; 

d) Área de Pediatria;

e) Área de População e Saúde; 

f)  Área Interdisciplinar de Ciências Biomédicas.

Art. 3º, II - As Áreas: 

a) de Atenção Primária à Saúde;

b)  de Cirurgia; 

c)  de Clínica Médica; 

d)  de Ginecologia e Obstetrícia; 

e)  de Pediatria;

f)   de Saúde & População; 

g)  Interdisciplinar de Ciências Biomédicas

III – Setores de Apoio:

a) Administração

b) Secretaria

Art. 3º, III – Setores de Apoio: 

a) Administração;

b) Secretaria Geral.

Art. 3º, § 2° Além das unidades estruturais mencionados nos incisos I, II e III, poderá fazer parte da estrutura organizacional da FAMED subunidades complementares como: Serviços, Laboratórios e Núcleos que deverão ser aprovados pelo Conselho da Unidade e estar inseridas nas respectivas Áreas ou Programas de Pós-graduação da FAMED

Art. 3º, § 2° Além das unidades estruturais mencionados nos incisos I, II e III, poderão fazer parte da estrutura organizacional da FAMED subunidades complementares como: Serviços, Laboratórios e Núcleos que deverão ser aprovados pelo Conselho da Unidade e vinculados a um órgão superior ou a uma Área.

Art. 4º, I – deliberar sobre:

a) o Regimento da FAMED;

b) os Regimentos Internos da FAMED;

c) o processo de afastamento dos servidores da FAMED para capacitação ou qualificação;

d) a criação, extinção ou fusão de Áreas e Cursos;

e) a criação, extinção ou fusão de subunidades complementares da estrutura da FAMED;

f) a perda de mandato de Conselheiro, nos termos previstos em seu Regimento Interno;

g) os símbolos da Unidade;

h) outros assuntos, no âmbito de sua competência, encaminhados ao conselho.

Art. 4º, I - deliberar sobre: 

a) o Regimento da FAMED; 

b) os Regimentos Internos da FAMED; 

c) o processo de afastamento dos servidores da FAMED para capacitação ou qualificação; 

d) a criação, extinção ou fusão de Áreas e Cursos; 

e) a criação, extinção ou fusão de subunidades complementares da estrutura da FAMED; 

f) a perda de mandato de Conselheiro, nos termos previstos neste Regimento; 

g) outros assuntos, no âmbito de sua competência, encaminhados ao conselho. 

Art. 4º, II – autorizar a participação e integração de seus servidores em cursos de graduação e programas de pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande – FURG ou em outras Instituições de Ensino Superior.

Art. 4º, II – autorizar a participação de seus servidores em cursos de graduação e programas de pós-graduação na Universidade Federal do Rio Grande – FURG ou em outras Instituições de Ensino Superior. 

Art. 5º, IV. pelos representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) lotados na FAMED, eleitos por seus pares; 

Art. 5º, IV. pelos representantes dos servidores técnico-administrativos em educação (TAE) lotados na FAMED, indicados por seus pares; 

Art. 5º, V. pelos representantes dos estudantes de graduação e pós-graduação regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela FAMED, eleitos por seus pares.

Art. 5º, V. pelos representantes dos estudantes de graduação e pós-graduação regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela FAMED, indicados após consulta entre seus pares. 

Art. 5º, § 3º Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer, sem motivo justo, a critério do Conselho, a três reuniões ordinárias, ou a cinco alternadas por um período de doze meses.

Art. 5º, § 3º Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer, sem motivo justo, a três reuniões ordinárias consecutivas, ou a cinco alternadas por um período de doze meses.

Art. 5º, § 4º Os componentes referidos nos III, IV e V terão suplentes determinados no mesmo processo de escolha dos titulares da representação. 

§ 5º Os suplentes terão direito a voz e voto nas reuniões do Conselho apenas nas hipóteses de ausência do titular:

I. por estar gozando férias ou licença;

II. por estar em evento representando a Instituição;

III. por estar convocado pela Administração Superior. 

Art. 5º, § 4º Será justificada a ausência do conselheiro que:

I. sendo representante discente, estiver em férias letivas;

II. estiver fora da sede, a serviço da Universidade ou por ela liberado;

III. estiver impossibilitado de comparecer à reunião por motivo de saúde, impedimento legal ou força maior;

IV. as situações previstas no inciso "III" deste artigo deverão ser justificadas ao Presidente do Conselho até a próxima reunião

§ 5º Os componentes referidos nos III, IV e V terão suplentes determinados no mesmo processo de escolha dos titulares da representação. 

§ 6º O conselheiro impedido de comparecer ou que faltar a reunião do Conselho poderá ser substituído por seu suplente, com direito a voz e voto.

Art. 5º, § 6º Na ausência justificada dos Coordenadores de Área e dos Coordenadores de Curso e dos seus suplentes, o docente mais antigo na carreira do magistério da Área e colegiados representará a mesma.

Art. 5º, § 70 Na ausência justificada dos Coordenadores de Área e dos Coordenadores de Curso e dos seus suplentes, o docente mais antigo na carreira do magistério da Área e colegiados fará a referida representação.

Art. 5º, § 7º O Superintendente do Hospital Universitário da FURG, o Coordenador da Comissão de Residência Médica e coordenadores dos cursos de pós-graduação lato senso terão assegurada a participação no Conselho, nas reuniões ordinárias e extraordinárias, com direito a voz. 

Art. 5º, § 8º O Superintendente do Hospital Universitário da FURG, o Coordenador da Comissão de Residência Médica, e coordenadores dos cursos de pós-graduação lato senso e o administrador da FAMED participarão como convidados nas reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho, com direito a voz.  

Art. 9º O Diretor terá como atribuições:

Art. 9º O Diretor da FAMED terá como atribuições:

Art. 9º, I. administrar e representar a FAMED, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho e os órgãos superiores da Universidade; 

Art. 9º, I. administrar e representar a Unidade, em consonância com as diretrizes fixadas pelo Conselho e os órgãos superiores da Universidade; 

Art. 9º, V. coordenar a elaboração do Relatório Anual de Atividades da FAMED a ser submetido ao Conselho;

Art. 9º, V. coordenar a elaboração do Plano de Ação e do Relatório de Gestão da FAMED, com o auxílio da Comissão Interna de Avaliação Permanente, a serem submetidos ao Conselho;

Art. 9º, IX. delegar atribuições ao Vice-Diretor, a Comissão ou qualquer servidor lotado na FAMED;

Art. 9º, IX. IX. delegar atribuições ao Vice-Diretor, às Comissões ou a servidor lotado na FAMED;

Art. 14 A Coordenação de Curso de graduação terá um Núcleo Docente Estruturante com regimento próprio e poderá constituir um Núcleo Pedagógico.

Art. 14 A Coordenação de Curso de graduação terá um Núcleo Docente Estruturante com regimento próprio e poderá também constituir um Núcleo Pedagógico.

Art. 15, IV. propor sobre à estrutura curricular do Curso; 

Art. 15, IV. propor atualizações à estrutura curricular do Curso; 

Art. 15, X. designar Relator, Banca ou Comissão para finalidades ou atos específicos no âmbito do Curso; 

Art. 15, X. designar Relator, Banca ou Comissão Especial para finalidades ou atos específicos no âmbito do Curso; 

Art. 20 Cada Área terá um Coordenador e um Coordenador-Adjunto, eleito entre seus pares por maioria simples de votos, para um mandato de dois anos.

Art. 20 Cada Área terá um Coordenador e um Coordenador Adjunto, docentes, escolhidos pelos integrantes da área, para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.

Art. 21, III. participar da elaboração do Plano de Ação da Área;

Art. 21, III. coordenar a elaboração do Plano de Ação da Área;

Art. 21, IX. encaminhar para a Direção, a efetividade dos servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Área.

Art. 21, IX. encaminhar para a Direção, informações sobre a efetividade dos servidores docentes e TAEs da Área. 

Art. 29 A Secretaria Geral da FAMED é órgão de apoio à execução das rotinas administrativas da Faculdade, constituída por técnico-administrativos em educação e tendo por princípios a eficiência e a impessoalidade e como política o atendimento pleno e qualificado ao público, aos servidores e discentes da FAMED e aos demais servidores e órgãos da FURG.

Art. 29 A Secretaria Geral da FAMED é setor de apoio à execução das rotinas administrativas da Faculdade, constituída por TAEs e tendo por princípios a eficiência e a impessoalidade e como política o atendimento pleno e qualificado, aos servidores e discentes da FAMED, e aos demais servidores e órgãos da FURG e ao público em geral. 

Art. 37 A proposta do orçamento da FAMED será submetida ao Conselho em no máximo 30 dias após a homologação do orçamento das Unidades Acadêmicas pelo COEPEA.

Art. 37 A proposta do orçamento da FAMED será submetida à aprovação do seu Conselho em no máximo 30 dias após a homologação do orçamento das Unidades Acadêmicas pelo COEPEA.