SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

RESOLUÇÃO Nº 012/2012

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 14 DE AGOSTO DE 2012

Dispõe sobre a avaliação do Programa de Ação Inclusiva – PROAI.

O Reitor da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 14 de agosto de 2012, Ata nº 413,

R E S O L V E:

Art. 1º        Aprovar a continuidade do PROAI – Programa de Ação Inclusiva, com as seguintes considerações:

a)      ampliação das vagas para estudantes indígenas de cinco para dez, distribuídas nos cursos de graduação;

b)      criação de cinco vagas destinadas a estudantes quilombolas, distribuídas à semelhança da metodologia do processo de inclusão dos indígenas;

c)      período de cinco anos para avaliação diagnóstica do programa;

d)      constituição de um Grupo de Trabalho para estudo e provável implementação do Projeto de Lei nº 180/2008, aprovado no Senado em 07 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições de ensino técnico de nível médio, uma vez que o mesmo institui cotas nas universidades federais, com a seguinte composição: Carla Imaraya Meyer de Felippe, Jean Tiago Baptista, Josiara Pereira Affonso, Rosaura Sirlei Tossi Antunes Manfio, Sirlei Nadia Schirmer, Vilmar Alves Pereira; Danielle Gautério da Silva, Paul Gerhard Kinas e Anderson Orestes Cavalcante Lobato; e,

e)      que sejam atendidas as demais proposições indicadas pela Comissão.

Art. 2º        A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN