Nº 039 - Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo nº 038/2007 – revisão do enquadramento do servido Sérgio Simões de Freitas – segunda fase.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 039/2007

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007

 

 

 

 

 

 

Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo nº 038/2007 – revisão do enquadramento do servidor Sérgio Simões de Freitas – segunda fase.

 

 

 

 

 

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião ordinária do dia 07 de dezembro de 2007, Ata nº 369,

 

 

 

 

 

 

R E S O L V E:

 

 

 

 

 

Art. 1º        Aprovar a homologação do Ato Executivo nº 038/2007, que, por sua vez, homologou a Portaria nº 1106/2007, a qual reviu o enquadramento do servidor técnico-administrativo em educação, no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – segunda fase, Lei 11091/2005 e Decreto 5424/2006, que ingressou com recurso junto a Comissão de Enquadramento e obteve o deferimento de seu pedido.

 

 

Art. 4º        A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN