Nº 038 - Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo nº 023/2007 – revisão do enquadramento dos servidores técnico-administrativos em educação – segunda fase.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 038/2007

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007

 

 

 

Dispõe sobre a homologação do Ato Executivo nº 023/2007 – revisão do enquadramento dos servidores técnico-administrativos em educação – segunda fase.

 

 

 

 

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião ordinária do dia 07 de dezembro de 2007, Ata nº 369,

 

 

 

 

R E S O L V E:

 

 

 

 

Art. 1º         Aprovar a homologação do o Ato Executivo nº 023/2007, que, por sua vez, homologou a Portaria nº 586/2007, a qual reviu o enquadramento dos servidores técnico-administrativos em educação, no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – segunda fase, Lei 11091/2005 e Decreto 5424/2006, que ingressaram com recursos junto a Comissão de Enquadramento e obtiveram o deferimento de seus pedidos.

 

Art. 4º  A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.

 

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN