Nº 005 - Dispõe sobre o Ato Executivo 003/2007 – homologação dos deferimentos aos recursos relativos à  2ª fase do enquadramento no PCCTAE, após 08/12/2006.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 005/2007

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 09 DE MARÇO DE 2007

 

 

 

 

 

Dispõe sobre o Ato Executivo 003/2007 – homologação dos deferimentos aos recursos relativos à  2ª fase do enquadramento no PCCTAE, após 08/12/2006.

 

 

 

 

 

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião extraordinária do dia 9 de março de 2007, Ata nº 361,

 

 

 

 

 

R E S O L V E:

 

 

 

 

 

Art. 1º         Homologar o Ato Executivo nº 003/2007, o qual homologou a relação dos servidores Técnico-Administrativos em Educação, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) – 2ª fase, Lei 11.091/2005 e Decreto 5424/2006, que ingressaram com recursos junto a Comissão de Enquadramento e obtiveram o deferimento de seus pedidos após 08/12/2006.

 

 

Art. 2º  A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN