Nº 003 - Dispõe sobre o Ato Executivo 041/2006 – homologação dos deferimentos aos recursos relativos à  2ª fase do enquadramento no PCCTAE.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 003/2007

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 09 DE MARÇO DE 2007

 

 

 

 

 

Dispõe sobre o Ato Executivo 041/2006 – homologação dos deferimentos aos recursos relativos à  2ª fase do enquadramento no PCCTAE.

.

 

 

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião extraordinária do dia 9 de março de 2007, Ata nº 361,

 

 

 

 

 

R E S O L V E:

 

 

 

 

 

Art. 1º         Homologar o Ato Executivo nº 041/2006, o qual homologou a 2ª fase do enquadramento no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), dos servidores  Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091/05, de 12/01/2005 e a Lei 11.233/05, de 22/12/2005.

 

 

 

Art. 2º  A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN