SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
RESOLUÇÃO Nº 029/2006
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 1º DE SETEMBRO DE 2006
Dispõe sobre o Ato Executivo 024/2006 Implementação da 2ª fase do PCCTAE.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião ordinária do dia 1º de setembro de 2006, Ata nº 356,
R E S O L V E:
Art. 1º Homologar o Ato Executivo nº 024/2006, o qual aprovou a 2ª fase do enquadramento no Plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, do Processo nº 1384/2005-07, conforme previsão no parágrafo 1º do Art. 19, da lei nº 11.091, de 12/01/2005 e no Art. 6º do Decreto 5824/06, publicado no DOU em 30/06/2006.
Art. 2º A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CONSUN