SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

RESOLUÇÃO Nº 029/2006

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 1º DE SETEMBRO DE 2006

Dispõe sobre o Ato Executivo 024/2006 – Implementação da 2ª fase do PCCTAE.

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião ordinária do dia 1º de setembro de 2006, Ata nº 356,

R E S O L V E:

Art. 1º          Homologar o Ato Executivo nº 024/2006, o qual aprovou a 2ª fase do enquadramento no Plano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, do Processo nº 1384/2005-07, conforme previsão no parágrafo 1º do Art. 19, da lei nº 11.091, de 12/01/2005 e no Art. 6º do Decreto 5824/06, publicado no DOU em 30/06/2006.

Art. 2º          A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

PRESIDENTE DO CONSUN