SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
RESOLUÇÃO Nº 023/2006
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 18 DE AGOSTO DE 2006
Dispõe sobre regulamentação da Avaliação de Desempenho Acadêmico de Docentes do Magistério de 1º e 2º Graus da FURG, para fins de progressão funcional.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 18 de agosto de 2006, Ata nº 355,
R E S O L V E:
I - DA PROGRESSÃO FUNCIONAL
Art. 1º A progressão na carreira do Magistério de 1º e 2º Graus poderá ocorrer, exclusivamente, por titulação e/ou desempenho acadêmico.
- De um nível para outro imediatamente superior dentro da mesma classe;
- De uma classe para outra classe, exceto para a Classe Especial.
§ 1º A progressão de que trata o inciso I ocorrerá após o interstício de 2 anos no nível respectivo, mediante Avaliação de Desempenho Acadêmico, ou interstício de 4 anos de atividade em órgão público.
§ 2º A progressão de que trata o inciso II ocorrerá por titulação sem interstício ou mediante avaliação de Desempenho Acadêmico para o docente que não obtiver a titulação necessária, mas que esteja no mínimo há 2 anos no nível IV da respectiva classe ou com interstício de 4 anos de atividade em órgão público.
Art. 2º Para efeito da contagem de interstício, serão descontados os dias correspondentes aos casos previstos no artigo 33, seus incisos e §§ 1º e 3º do capítulo IV da Portaria 475/87 do PUCRCE.
II - DA PROGRESSÃO DE UMA PARA OUTRA CLASSE
Art. 3º A progressão funcional por titulação, de uma para outra classe da carreira do Magistério de 1º e 2º Graus ocorrerá, independentemente de interstício, para o nível inicial da classe:
I. E, mediante obtenção do grau de Mestre ou de Doutor;
II. D, mediante a conclusão de curso de Especialização;
Art. 4º Quando o docente não tiver obtido a titulação correspondente à classe superior, a progressão funcional ocorrerá do último nível da classe ocupada pelo docente, para o nível inicial da classe subseqüente mediante a Avaliação de Desempenho Acadêmico, exceto para a Classe Especial.
§ 1º O Desempenho Acadêmico será avaliado mediante Prova de Títulos e realização, preferencialmente fora da FURG, de estágios ou cursos de aperfeiçoamento, com total mínimo de 180 horas, relacionados com a área de atuação do docente, observados os interstícios fixados no § 2º do artigo 1º.
§ 2º Na Avaliação de Desempenho Acadêmico será observado o seguinte procedimento:
I. o docente deverá apresentar justificativa da não obtenção do título pertinente à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD, requerendo autorização para a sua Avaliação de Desempenho Acadêmico.
II. a CPPD julgará o pedido e, se for o caso, encaminhará ao Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati" - CTI a autorização para que seja procedida a Avaliação de Desempenho Acadêmico.
III. o Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati", num prazo máximo de 10 dias, providenciará a constituição de uma Comissão Especial que fará a Avaliação de Desempenho Acadêmico do docente, conforme disposto na presente resolução.
Art. 5º A comissão Especial, de caráter eventual, será composta de 03 (três) docentes com formação na área relacionada à do requerente e de classe superior a do mesmo.
§ 1º A composição da comissão Especial será indicada pelo Colegiado do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati".
§ 2º O Presidente da comissão Especial será eleito entre seus pares.
§ 3º A comissão Especial deliberará, em qualquer caso, por maioria simples e com a totalidade de seus membros.
Art. 6º Compete à Comissão Especial:
I. aplicar os parâmetros de avaliação, computando os valores obtidos, observados os limites previstos nos anexo 1, anexo 2 desta Resolução;
- analisar e aprovar o relatório do estágio realizado;
- solicitar ao docente, quando necessário, informações ou documentos complementares;
- solicitar, quando conveniente, assessoria de outros professores para o julgamento de assuntos específicos.
Art. 7º A Comissão Especial terá um prazo máximo de 30 dias, contados da data de sua constituição, para publicar os resultados.
§ 1º Das decisões da Comissão Especial caberá recurso de nulidade ao Colegiado do Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati, num prazo máximo de 10 (dez) dias após a publicação dos resultados.
§ 2º Na ausência de recurso de nulidade, a Comissão Especial encaminhará parecer conclusivo à CPPD.
§ 3º Na presença de recurso de nulidade, o Colegiado, após julgamento, encaminhará parecer conclusivo à CPPD.
Art. 8º A progressão funcional será concedida se o docente alcançar nota mínima de 6,0 pontos na Prova de Títulos e tiver recebido aprovação dos relatórios dos estágios realizados.
III - DA PROGRESSÃO DE UM PARA OUTRO NÍVEL DENTRO DA MESMA CLASSE
Art. 9º A progressão funcional de um para outro nível dentro da mesma classe far-se-á, exclusivamente, mediante Avaliação de Desempenho Acadêmico.
Art. 10 A CPPD será responsável pela Avaliação de Desempenho Acadêmico para a progressão funcional de um para outro nível dentro da mesma classe.
Art. 11 A Avaliação de Desempenho Acadêmico de docentes do Magistério de 1º e 2º Graus será realizada com base nas informações contidas no Relatório de Atividades Docentes - RAD.
§ 1º Ao final de cada ano, os docentes informarão as atividades desenvolvidas no período, acessando o RAD, salvo as disciplinas que serão apropriadas via sistema pelo CPD.
§ 2º Compete ao CPD tomar todas as providências no sentido de disponibilizar os dados contidos no RAD à CPPD.
§ 3º Os docentes serão avaliados com base nas informações contidas nos RAD dos dois anos anteriores ao de conclusão do interstício, com os benefícios da avaliação contando a partir da data base.
Art. 12 Para a Avaliação de Desempenho Acadêmico serão consideradas as atividades desenvolvidas pelo docente, para as quais serão atribuídas pontuações conforme anexo III da presente Resolução.
Art. 13 A avaliação discente referida no anexo III, cuja definição dos instrumentos de avaliação caberá ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão COEPE definir, será de responsabilidade da Secretaria de Avaliação Institucional SAI e do Colegiado do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati".
§ 1º O docente que ministrar uma ou mais disciplinas em um ou mais cursos será submetido a tantas avaliações quantas forem as disciplinas que ministrar.
§ 2º Para ser considerada válida, a avaliação deve ser efetuada por um número mínimo de 10 (dez) discentes.
§ 3º A Secretaria de Avaliação Institucional, o Colegiado do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati" e o CPD tomarão todas as providências necessárias para que os dados relativos à avaliação discente estejam acessíveis à CPPD, ao final do processo anual de avaliação.
§ 4º O resultado final da avaliação discente será calculado pela CPPD através da média aritmética dos pontos alcançados nas avaliações realizadas no interstício considerado.
§ 5º A pontuação correspondente a avaliação discente somente será consignada ao docente que obtiver nota mínima igual a 6,0 pontos, numa escala de zero a dez, na avaliação discente.
Art. 14 Serão considerados aptos à promoção de um nível para outro, os docentes das classes C, D e E que atingirem, respectivamente, 40, 50 e 60 pontos, considerando-se a soma de pontos do conjunto das avaliações de um interstício.
Art. 15 Os docentes em regime de trabalho de 20 horas deverão atingir 50% dos pontos estabelecidos para os docentes em regime de 40 horas ou Dedicação Exclusiva.
Art. 16 Reitor, Vice-Reitor, Pró-Reitor e Chefe de Gabinete, no exercício da função, terão a pontuação mínima integral para a progressão na respectiva classe, se exercida no interstício inteiro, ou proporcional se exercida em parte do interstício.
Art. 17 Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati", Chefe de Divisão de Ensino, Supervisor Pedagógico, Orientador Educacional, Diretor de Órgão Suplementar e Superintendente, terão 60% (sessenta por cento) da pontuação mínima computada na forma do Artigo 16 e o restante na forma do Artigo 12.
Art. 18 Os efeitos financeiros da progressão funcional contarão a partir da aquisição do direito pelo docente, desde que a progressão seja requerida em tempo hábil.
Art. 19 O docente que não tiver aprovada sua progressão funcional, de uma para outra classe ou de um nível para outro dentro da mesma classe, poderá submeter-se a nova avaliação no ano subseqüente ao que completou o interstício, respeitados os procedimentos estabelecidos na presente Resolução, para cada caso.
Parágrafo único. O efeito financeiro da progressão, nestes casos, será contado a partir da publicação do direito, cabendo à CPPD dar conhecimento ao Colegiado do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mário Alquati" e ao docente.
IV - DO ACESSO À CLASSE ESPECIAL
Art. 20 A progressão dos professores pertencentes à Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus para a Classe Especial ocorrerá mediante avaliação de desempenho daqueles que estejam posicionados no nível 4 da Classe E e que possuam o mínimo de:
I. oito anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de título de Mestre ou Doutor;
II. quinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, quando portadores de diploma de Especialização, Aperfeiçoamento ou Graduação.
Art. 21 A progressão funcional para a Classe Especial dos servidores que possuam titulação acadêmica inferior à de graduação e estejam posicionados no nível 4 da Classe E poderá ocorrer se:
I - tiverem ingressado na carreira de Magistério de 1o e 2o Graus até 29 de maio de 2006.
II - possuírem o mínimo de quinze anos de efetivo exercício de Magistério em instituição de ensino federal ou dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
Art. 22 A avaliação referida no Art. 20, levará em consideração o desempenho acadêmico nas seguintes atividades:
I. de ensino na educação básica e profissional, formalmente incluídas nos planos de integralização curricular dos cursos;
II. produção intelectual, abrangendo a produção científica, artística técnica e cultural, representada por publicações ou formas de expressão usuais e pertinentes aos ambientes acadêmicos específicos, conforme as diferentes áreas do conhecimento;
III. de pesquisa, relacionada a projetos aprovados pelas instancias competentes;
IV. de extensão, relacionada a projetos aprovados pelas instancias competentes;
V. de administração, compreendendo atividades de direção, assessoramento, chefia e coordenação na FURG, ou em órgão dos Ministérios da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia ou outro relacionado à área de atuação do docente;
VI. de representação, compreendendo a participação em órgãos colegiados, na FURG, ou em órgãos do Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência e Tecnologia ou outro, relacionado à área de atuação do docente, na condição de indicados ou eleitos, bem como de representação sindical;
VII. outras atividades, tais como, orientação e supervisão, participação em banca examinadora e outras desenvolvidas na instituição pelas quais o docente não receba remuneração adicional específica.
Art. 23 Na Avaliação de Desempenho Acadêmico será observado o seguinte procedimento:
I. o docente deverá instaurar processo de avaliação acadêmica, endereçado à Comissão Permanente de Pessoal Docente, CPPD, junto à divisão de protocolo da FURG.
II. para fins de instrução do processo de avaliação acadêmica, o docente apresentará relatório individual de atividades, onde especificará as desenvolvidas a partir da promoção para o nível 4 da Classe E e Currículo da Plataforma Lattes, assinado pelo requerente.
III. a CPPD encaminhará o processo à banca examinadora constituída especialmente para este fim, no âmbito do Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati.
Art. 24 A avaliação de desempenho acadêmico será realizada por banca examinadora constituída especialmente para este fim,
§ 1º A banca examinadora será constituída por docentes ocupantes da Classe Especial da Carreira do Magistério de 1o e 2o Graus, integrantes do quadro de servidores da FURG ou não, ou professores, ou pesquisadores de outras carreiras, desde que possuam o título de Doutor.
§ 2º A banca examinadora será composta por, no mínimo, três membros.
§ 3º Num prazo máximo de 10 dias da publicação desta Resolução o Colegiado do Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati instituirá a banca examinadora, com caráter permanente, e mandato de 1 ano, permitida a recondução.
§ 4º O Presidente da banca examinadora será eleito entre seus pares.
§ 5º A banca examinadora deliberará, em qualquer caso, por maioria simples e com a totalidade de seus membros.
Art. 25 Compete à banca examinadora:
I. aplicar os parâmetros de avaliação, computando os valores obtidos, observados os limites previstos no anexo III desta Resolução;
II. solicitar ao docente, quando necessário, informações ou documentos complementares;
III. solicitar, quando conveniente, assessoria de outros professores para o julgamento de assuntos específicos.
Art. 26 A banca examinadora terá um prazo máximo de 30 dias, contados da data de recebimento do processo para publicar os resultados e encaminhar parecer conclusivo à CPPD.
§ 1º Das decisões da banca examinadora caberá recurso de nulidade ao Colegiado do Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati, num prazo máximo de 10 (dez) dias após a publicação dos resultados.
§ 2º Na ausência de recurso de nulidade, a banca examinadora encaminhará parecer conclusivo à CPPD.
§ 3º Na presença de recurso de nulidade, o Colegiado, após julgamento, encaminhará parecer conclusivo à CPPD.
Art. 27 A progressão funcional será concedida se o docente alcançar 70 pontos, observado o disposto nos Art. 15 a 19 da presente Resolução.
V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 28 Na aplicação destas normas, a CPPD levará em conta o princípio da proporcionalidade no julgamento dos casos em que o docente esteve impedido de desempenhar suas atividades em parte do interstício considerado para a Avaliação de Desempenho Acadêmico.
Parágrafo Único Na hipótese de existir somente uma avaliação discente no interstício considerado, o resultado desta avaliação será o adotado.
Art. 29 O docente que estiver afastado com remuneração, por motivos previstos em lei, salvo cedência, receberá durante o afastamento a pontuação mínima necessária para a progressão na respectiva classe.
Art. 30 A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas a Resolução nº 003/2001 e as disposições em contrário.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
PRESIDENTE DO CONSUN