SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
RESOLUÇÃO Nº 014/2004
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 19 DE JULHO DE 2004
Dispõe sobre manifestação do Conselho Universitário em relação ao movimento de paralisação dos técnicos-administrativos e marítimos.
A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão tomada em reunião do dia 19 de julho de 2004, Ata nº 331 e considerando:
- a permanente disposição da FASUBRA para o diálogo com o Governo e persistência em concluir os entendimentos;
- a necessidade do Governo de assegurar o cumprimento de compromissos anteriormente acordados com a FASUBRA;
- a urgência do envio ao Congresso Nacional do Projeto de Lei contendo o Plano de Carreira, elaborado de comum acordo entre a FASUBRA e o Governo, e de adição de Medida Provisória para instituir gratificação específica para os Servidores Técnicos-Administrativos e Marítimos das Instituições Federais de Ensino Superior, como etapa inicial remuneratória contida no Plano de Carreira citado;
- que o não cumprimento dos acordos contribuem para acentuar a grave crise em que se precipitam as IFES;
RESOLVE:
Art. 1º Reconhecer e apoiar o movimento de paralisação dos Servidores Técnicos-Administrativos e Marítimos da Fundação Universidade Federal do Rio Grande.
Art. 2º A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES,
EM 19 DE JULHO DE 2004.
MARIA ELISABETH GOMES DA SILVA ITUSARRY
VICE-PRESIDENTE DO CONSUN