SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

 

RESOLUÇÃO Nº 026/2003

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003

 

Dispõe sobre o Projeto Político-Pedagógico da FURG.

 

A Reitora em Exercício da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 19 de dezembro de 2003, Ata 326,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Aprovar o Projeto Político-Pedagógico da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, conforme documento em anexo.

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor nesta data.

 

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES,

EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

 

Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry

VICE-PRESIDENTE DO CONSUN

 

PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

 

APRESENTAÇÃO

 

Este documento constitui-se na versão final do Projeto Político-Pedagógico da FURG - PPP, construída, até o momento, na articulação com as Comissões de Curso, Chefias de Departamento, Pró-Reitoria de Graduação, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis e Comitê de Planejamento para a Elaboração do Plano Institucional - PI.

Concordamos com Veiga (2000) quando afirma que a construção do Projeto Político-Pedagógico institucional implica tomada de decisões, definição de intencionalidades e perfis profissionais, análise das condições reais e objetivas de trabalho, otimização de recursos humanos, físicos e financeiros, além de coordenar os esforços em direção a objetivos e compromissos futuros.

Muitos dos princípios aqui colocados foram extraídos de documentos já produzidos pela comunidade universitária: a concepção filosófica da FURG, sua missão e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Reiteramos, assim, que a construção do PPP é um compromisso político e pedagógico coletivo, em que as diferenças existentes entre seus diversos autores é que lhe confere legitimidade, flexibilidade, autonomia. Temos a certeza de que este é um processo que tem, em sua incompletude, a necessidade constante de avaliação que o impulsiona a superações.

Um Projeto Político-Pedagógico, para manter-se vigente, precisa superar o caráter de um documento formal e constituir-se em mecanismo vivo de desenvolvimento e avaliação interativa permanente de seus princípios pela comunidade universitária.

 

1. O PAPEL DA UNIVERSIDADE NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

A sociedade contemporânea exige mudanças na estrutura da universidade. Assumindo que nessa mudança é necessária a adoção de uma nova abordagem que enseje aos egressos a capacidade de investigação e de aprender a aprender, a formação profissional precisa contemplar a apropriação dos modos de produção de saber nas diferentes áreas, de modo a criar condições para o processo de educação permanente.

O papel da universidade deve ser redefinido face ao modelo de desenvolvimento do qual ela está a serviço. Nesse sentido, a FURG, ao não aceitar a exclusão social, aposta em um modelo includente em que o desenvolvimento deve ser igualitário, centrado no princípio da cidadania como patrimônio universal.

A par das múltiplas contradições postas na sociedade atual, a FURG precisa situar-se de modo crítico e dialético, dialogando efetivamente com todos os setores da sociedade, a partir de um contexto local, incluído na problemática nacional, que, por sua vez, determina e é determinante de uma conjuntura global, de um lado, contribuindo para o desenvolvimento tecnológico contemporâneo, e de outro, servindo a uma concepção radical e universal de cidadania.

 

2. HISTÓRICO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

Pontuamos, a seguir, eventos que, embora com outros nomes que não "Projeto Político-Pedagógico", mostram o esforço da comunidade acadêmica em imprimir intensidade qualitativa a suas ações.

Em dezembro de 1982, foi promovido o "SEMINÁRIO SOBRE O ENSINO NA URG", com base no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior (PADES), em que os títulos dos temas centrais de discussão foram: "Da necessidade de uma filosofia", "Do corpo docente" e "Do corpo discente".

Um documento que compatibilizou as conclusões de todos os participantes foi produzido pelos relatores de cada grupo, expressando as conclusões finais referentes aos temas centrais. Com relação ao primeiro tema, o grupo registrou que não havia "uma filosofia explícita com metas classificadas para todos aqueles que fazem parte do mesmo sistema" (Documento das conclusões finais) e também não havia, na Instituição, uma filosofia implícita atribuindo essa inexistência à falta de integração entre cursos, departamentos, administração, docentes, discentes e funcionários. O documento expressa, também, que, como integrantes de uma Universidade, o grupo tinha como preocupação "o homem que queriam formar e o homem que busca educar-se" (Documento das conclusões finais). Sem uma filosofia explicitada, seria impossível traçar o modelo de profissional necessário na busca de solução de problemas relacionados com a sociedade. Segundo os elaboradores da síntese conclusiva sobre esse tema, a filosofia para a Universidade do Rio Grande deveria expressar uma preocupação com o homem e a sociedade, além de criar condições para que esse homem fosse participante, criativo, crítico e responsável diante dos problemas sociais, econômicos e filosóficos.

Em novembro de 1983, a Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa e a Superintendência de Pesquisa e Pós-Graduação promoveram o "1º SEMINÁRIO SOBRE PESQUISA NA URG", no qual foram abordados dois focos temáticos: 1) Definição das áreas prioritárias e linhas de pesquisa da URG; 2) A quem atinge a pesquisa? - A pesquisa como atividade essencial (ou parte integrada) às atividades de ensino e extensão. A proposta dos organizadores para o trabalho solicitava que os grupos constituídos para levantamento de propostas, discussão e elaboração de conclusões finais considerassem a pesquisa como "atividade capaz de propiciar melhoria de nível de ensino, bem como fornecer subsídios à atividade de extensão" (Documento entregue aos participantes).

O documento final, com a compatibilização das discussões realizadas pelos grupos, expressa, com relação ao primeiro tema, a dificuldade e inadequação de se definirem prioridades em termos de pesquisa na URG. Com relação ao segundo tema, as conclusões apontaram para quatro aspectos: 1º: Por ser função social, atinge a própria sociedade que lhe destina recursos para a geração de conhecimento e progresso social; 2º: A pesquisa aperfeiçoa o ensino. O que estamos ensinando hoje foi motivo de pesquisa numa época anterior. O aluno, em contato com o pesquisador, pode atingir maior compreensão da matéria, melhorando sua formação; 3º: A pesquisa melhora a qualidade profissional, comunicando-lhe maior segurança; 4º: A pesquisa estimula a formação e o trabalho de professores em áreas conexas.

O documento final expressa, ainda, as sugestões dos participantes, que destacaram, entre outras, a necessidade de que a formação de pesquisadores fosse definida como prioridade institucional.

Em dezembro do mesmo ano e ainda com o apoio do PADES, a Superintendência de Graduação e o Serviço de Tecnologia Educacional e Assessoramento Pedagógico (SETEAP/DECC) promoveram o "II SEMINÁRIO SOBRE O ENSINO NA URG", tendo como temas centrais: "Avaliação da aprendizagem"; "Avaliação do processo ensino-aprendizagem"; "Avaliação da URG" e "Consciência profissional", com os principais objetivos de refletir criteriosamente sobre o papel do professor universitário frente ao processo de avaliação e analisar o sistema de avaliação na URG, discutindo os problemas existentes e buscando soluções. As propostas sugeridas para debate focalizaram quatro temáticas: 1) Avaliação da aprendizagem com questionamentos sobre a realidade ou utopia de avaliarem-se comportamentos cognitivos, afetivos e psicomotores; 2) Avaliação do processo ensino-aprendizagem, sublinhando questões referentes à avaliação como elemento integrante do processo ou como arma que confere poder ao professor; 3) Avaliação na URG, questionando os sistemas semestral ou anual, o calendário escolar na sua interferência sobre o sistema de avaliação e as provas de segunda chamada e exames de segunda época como reflexão sobre atendimento aos objetivos para os quais foram criados; 4) Consciência profissional propondo a reflexão sobre a evidência dessa consciência na eficácia da instrução ou na preocupação com a aprendizagem, crescimento do aluno e modificação da realidade.

Os participantes tiveram um documento como subsídio para análise e discussões, e o Seminário previa, também, uma reunião de relatores dos grupos para compatibilização e elaboração de conclusões para serem apresentadas e debatidas em plenária. Esse registro, hoje não localizado, por certo expressou o consenso dos participantes sobre as questões analisadas e debatidas.

A partir de 1987, com a aprovação da Filosofia e Política para a Universidade do Rio Grande e seu posterior detalhamento, já se proporcionavam para a FURG condições para assumir como vocação institucional o Ecossistema Costeiro, sendo esse tema orientador para as atividades de ensino, pesquisa e extensão. Em setembro de 1988 a URG realizou o "I SEMINÁRIO DE AVALIAÇÃO DOCENTE", que teve como tema de discussão "O perfil docente". Em 1992, foi promovida uma discussão sobre o Plano Pedagógico com os Coordenadores de Curso, dando origem ao documento intitulado PROJETO PEDAGÓGICO.

Em 1993 a Sub-Reitoria de Ensino e Pesquisa recebeu da administração anterior o documento intitulado PROJETO PEDAGÓGICO e retomou o estudo do mesmo, tendo em vista o reconhecimento da sua importância. O documento expressava dez metas com detalhamento de ações e propostas de execução de cada uma delas. As metas expressas no documento são: I) Capacitação docente e de pessoal técnico-administrativo; II) Avaliação permanente dos cursos de 2º grau, de graduação e de pós-graduação; III) Criação de novos cursos de 2º grau, de graduação e de pós-graduação; IV) Integração com o ensino de 1º e 2º graus; V) Conservação e atualização do acervo bibliográfico; VI) Estímulo à geração de novos conhecimentos; VII) Estímulo à integração do aluno em atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão; VIII) Integração da Universidade com a comunidade; IX) Divulgação das atividades e da produção da Universidade; X) Incentivo ao desenvolvimento cultural da comunidade.

Num primeiro momento, o referido documento foi objeto de estudo na própria Sub-Reitoria, quando algumas modificações foram introduzidas ao texto original, especialmente com a inclusão dos Departamentos e do Colégio Técnico Industrial. Posteriormente foi realizada uma série de reuniões com os Coordenadores de Curso e Chefes de Departamentos, que sugeriram outras modificações, as quais resultaram na elaboração de um texto encaminhado para apreciação e discussão mais ampla antes de ser submetido aos Conselhos Superiores. Esse documento não chegou a ser discutido nessas instâncias superiores.

Em 25.03.1997, o Ministério da Educação e do Desporto - MEC e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES firmaram o "Protocolo de Atuação Conjunta" para implementação do PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS MEIOS FÍSICOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. Esse programa fez parte do Programa de Modernização e Qualificação do Ensino Superior do MEC – PMQES.

A Fundação Universidade Federal do Rio Grande iniciou, em meados de 1997, a elaboração do projeto institucional que, após ser aprovado pelos Conselhos Superiores, deveria ser submetido ao MEC/SESu. O referido projeto não foi concluído, deixando de ser definido, entre outros elementos, o PROJETO ACADÊMICO INSTITUCIONAL, que, juntamente com o PROJETO DE INVESTIMENTO, seria submetido àquele Ministério.

Em 1998, foi instituída uma Comissão Especial com a finalidade de elaborar o Plano Acadêmico Institucional, para atender ao Programa de Recuperação e Ampliação dos Meios Físicos das Instituições de Ensino Superior. A Comissão Especial recolheu subsídios junto a Chefias de Departamentos e Coordenação de Cursos, Diretores do NID e do CTI para subsidiar a elaboração do PLANO ACADÊMICO, atendendo a orientações do MEC e buscando verificar as reais necessidades da nossa Instituição. Desse trabalho resultou o documento intitulado PROJETO ACADÊMICO – NOVEMBRO – 1998, constituído por onze metas, ações e propostas para execução. O documento manteve-se muito próximo ao Projeto Pedagógico de 1993, sendo nele incluída uma nova meta, que foi a de incentivar o estudo da Filosofia, da Sociologia, da Antropologia e das Artes, visando à humanização e à conscientização. As ações esperadas, ao atingir essa meta, foram as de desenvolver o senso crítico em relação a nossa realidade política e social e criar um núcleo de estudos filosóficos, sociológicos, antropológicos e artísticos pelos Departamentos de Educação e Ciências do Comportamento, de Biblioteconomia e História e de Letras e Artes. A coordenação das ações vinculadas a essa meta ficaria sob responsabilidade da PROGRAD, e as Comissões de Curso ficariam responsáveis por incentivar a participação dos alunos nas atividades promovidas pelo núcleo e creditar as atividades realizadas.

Em 1999, a Superintendência de Apoio Pedagógico da Pró-Reitoria de Graduação da FURG promoveu o "COLÓQUIO TRANSDISCIPLINAR DE REFORMA CURRICULAR". Esse evento teve como objetivo subsidiar a proposta de mudança dos currículos dos cursos de graduação, promovendo ações junto aos três segmentos da comunidade universitária, conforme o descrito no Relatório Final das Atividades do Colóquio: "Desde meados do corrente ano, o Colóquio Transdisciplinar de Reforma Curricular, espaço de discussão aberto pela SUAP/PROGRAD, está construindo, com a comunidade acadêmica, propostas inovadoras com o fim de orientar as mudanças curriculares dos cursos de graduação da FURG".

Os debates realizados durante o "COLÓQUIO TRANSDISCIPLINAR DE REFORMA CURRICULAR" e diretrizes provenientes da LDB e CNE relativas ao Ensino de Graduação indicaram que alterações conceituais e sistêmicas deveriam ser priorizadas na estrutura organizacional dos cursos de graduação.

Objetivando oferecer subsídios para a construção de projetos pedagógicos e reformas curriculares, a Pró-Reitoria de Graduação produziu em 2000 os seguintes documentos: "Projetos Pedagógicos e Reformas Curriculares - texto para reflexão"; "Projetos Pedagógicos e Reformas Curriculares - instrumento guia" e, em 2001, "Subsídios para a elaboração de instrumentos de gestão acadêmica".

No ano de 2002, sob a coordenação da Pró-Reitoria de Graduação/Superintendência de Apoio Pedagógico, foi constituída a COMISSÃO DE ASSESSORIA PEDAGÓGICA, para dar prosseguimento ao processo de construção do Projeto Político-Pedagógico.

A PROGRAD/SUPAP promoveu, nos dias 21 e 22 de maio, o seminário "A UNIVERSIDADE QUE SE PENSA E A UNIVERSIDADE QUE SE VIVE – CONSTRUINDO O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA FURG", em que a comunidade universitária esteve presente, com a participação da Prof.^a Dr.^a Ilma Passos Alencastro Veiga (UnB). O seminário culminou com a elaboração do "Perfil do egresso da FURG", construído coletivamente, e do "Perfil dos egressos da FURG das áreas de Engenharias e Tecnologia; Ciências Exatas e da Terra; Ciências Humanas e Sociais; Ciências da Saúde; Ciências Biológicas e Ciências Sociais Aplicadas", por Coordenadores, membros das Comissões de Cursos e professores que estiveram presentes durante o evento.

Em 25 de junho, foi promovida reunião com as Comissões de Cursos de Graduação, para discutir a construção da dinâmica para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico dos referidos cursos. Nessa reunião, a Comissão de Assessoria Pedagógica disponibilizou os textos: "Perspectivas para reflexão em torno do Projeto Político-Pedagógico" e "Projeto Político-Pedagógico: continuidade ou transgressão para acertar", de autoria da Prof.^a Dr.^a Ilma Passos Alencastro Veiga.

Uma articulação do PPP também se deu a partir da Resolução CNE/CP 1, de 18 de fevereiro de 2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, nos Cursos de Licenciatura, de Graduação Plena e da Resolução CNE/CP 2, de 19 de fevereiro de 2002, que institui a duração e a carga horária dos Cursos de Licenciatura, de Graduação Plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

Os coordenadores das Comissões de Curso de formação de professores, juntamente com a Superintendência de Apoio Pedagógico, professores de Prática de Ensino e Estágio Supervisionado, além de professores envolvidos com a formação de professores, constituíram um espaço de discussão sobre a formação de professores da FURG. Em conseqüência desse trabalho, foi organizado o FÓRUM REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA E UNIVERSIDADE, que gerou uma carta-documento, a qual serve de subsídio para a construção das políticas de formação de professores da FURG. A pertinência do tema e a relevância das discussões motivaram a consolidação do NÚCLEO PANGEA¹.

Em continuidade às discussões sobre o Projeto Político-Pedagógico, a PROGRAD e a Comissão de Assessoria Pedagógica promoveram de 18 de outubro a 5 de novembro o II Seminário "A UNIVERSIDADE QUE SE PENSA E A UNIVERSIDADE QUE SE VIVE – CONSTRUINDO O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA FURG", com a participação dos membros das Comissões de Cursos de Graduação, Chefes de Departamentos e representantes do Comitê de Planejamento do Plano de Desenvolvimento Institucional. Nesse evento, cada Comissão de Curso relatou o momento de construção de seu projeto político-pedagógico, o que foi seguido de questionamentos, discussão e avaliação, de modo a contribuir para a elaboração dos PPP dos cursos.

Foi elaborada uma síntese desse segundo seminário, em que as Comissões de Curso analisaram e contribuíram com sugestões que foram incorporadas à versão atual disponível na página da PROGRAD na Internet.

Dessa síntese histórica do movimento de explicitação de um PPP para a FURG, percebeu-se, nas ações ocorridas em diferentes épocas, o papel fundamental de articulação exercido pelas Comissões de Curso envolvendo atores dos diferentes setores da comunidade universitária. Nesse sentido é que a Comissão de Assessoria Pedagógica elaborou e desenvolveu atividades para a elaboração do PPP, considerando como premissa o papel fundamental das Comissões de Curso junto à PROGRAD, na sua coordenação.

 

3. CONCEPÇÃO FILOSÓFICA DA FURG

A FURG insere-se, de maneira particularmente privilegiada, num ecossistema costeiro, do qual formula sua orientação filosófica vocacionada para as características históricas, culturais e sociais próprias de sua posição ambiental regional, além de interagir no âmbito das exigências de uma sociedade cujos conhecimentos e informações se globalizam em tempo real.

No entanto, ainda que não possa prescindir desse vínculo permanente com o global, a FURG pontua suas ações, procedimentos e propósitos por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão, a partir e para as urgências das demandas locais, das quais emanam os seus objetivos maiores voltados à formação de profissionais para a atuação nos mais diversos campos de atividades, capazes de estabelecer um diálogo entre a diversidade de saberes, bem como dotados de planos e ações para atuar positivamente nas questões próprias do ser humano e do meio ambiente (Resolução CONSUN 014/87).

Voltar-se ao ecossistema costeiro implica enunciar alternativas reais de desenvolvimento harmônico entre sociedade e natureza, especialmente na região costeira em que está inserida. A formação acadêmica priorizada pela Instituição contempla uma questão metodológica fundamental: a busca de um relacionamento predominantemente horizontal entre os diferentes atores sociais, entre esses atores e os recursos naturais, e entre necessidades humanas e bens naturais. Com essa perspectiva está fundamentado o empreendimento por uma sociedade sustentável.

A complexidade do ecossistema costeiro demanda que as atividades de produção do conhecimento nas ações educativas e de pesquisa da Instituição se desenvolvam e estejam articuladas com a difusão do conhecimento aos agentes sociais. Considerando que a concentração urbana, o crescimento demográfico e a ânsia pelo desenvolvimento regional sem planejamento, bem como o uso intensivo dos recursos naturais, produzem uma lenta e progressiva degradação do ecossistema costeiro e da própria sobrevivência das espécies, o estudo, a pesquisa, o planejamento e a educação são os compromissos e deveres maiores que a comunidade universitária deve ter sempre presentes em suas ações, atitudes e atividades, buscando potencializar a preservação da biodiversidade, da cultura e também auscultar as inquietações ambientais.

A definição da filosofia da Universidade como voltada para o ecossistema costeiro tem a virtude de compreendê-la como imediatamente compromissada com a comunidade, exercendo, assim, sua relevante função social desenvolvida nas mais diversas atividades promovidas pela Instituição, quer sejam seus cursos de graduação, pós-graduação latu e strictu sensu, ou ainda, atividades de pesquisa e extensão. Com essa concepção filosófica, a Instituição prima pela formação acadêmica marcada pela qualidade formal e política, fundamentada em metodologias que destaquem a sensibilidade solidária para com o meio ambiente, do qual somos inextricavelmente parte constituidora, determinante e determinada. A especificidade de voltar-se ao ecossistema costeiro implica a criação e a difusão de conhecimento compromissado, no seu cerne, em compreender a complexidade do próprio ecossistema costeiro em todas as suas manifestações, quer sejam de ordem natural, social, cultural, histórica, etc.

Tal especificidade institucional expressa os anseios de caracterizar a FURG e apontar os caminhos que, mediante o desenvolvimento de atividades inerentes à busca de suas aspirações maiores, distinguem-na das demais universidades brasileiras.

Essa caracterização institucional mostra-se adequada, independentemente da ótica pela qual possa ser examinada. Numa abordagem mais ampla, ela define, de maneira sucinta, Ecossistema Costeiro, e, de forma clara e precisa, uma filosofia para a FURG. Essa filosofia unificadora, verdadeira espinha dorsal capaz de dar sustentação à estrutura universitária, faz-se necessária por atender, a par de seus propósitos de definição de uma individualidade, os objetivos de constituir uma Universidade capaz de intensificar as relações entre suas atividades e a sociedade que a constitui, para que, ao interpretar e conhecer a realidade, possa inserir-se responsavelmente nas soluções dos problemas que afetam essa sociedade no presente e, assim, contribuir para o planejamento e execução responsável de ações futuras.

3. 1 MISSÃO²

A Fundação Universidade Federal do Rio Grande tem por missão promover a educação plena, enfatizando uma formação geral que contemple a técnica e as humanidades, que seja capaz de despertar a criatividade e o espírito crítico, fomentando as ciências, as artes e as letras e propiciando os conhecimentos necessários para o desenvolvimento humano e para a vida em sociedade.

A Instituição tem como campo principal de atuação o Ecossistema Costeiro e busca produzir, organizar e disseminar o conhecimento sobre esse ambiente, através do ensino, da pesquisa e da extensão.

A FURG deve servir com elevada qualidade, orientada por princípios éticos e democráticos, de modo que o resultado de sua ação educativa tenha impacto na comunidade e contribua para a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos e para o desenvolvimento regional.

 

3.2 OBJETIVOS INSTITUCIONAIS

O ensino, a pesquisa e a extensão são as atividades-fim desta Instituição e buscam, de forma indissociável, criar condições para que os egressos sejam participantes, criativos, críticos e responsáveis, diante dos problemas atuais da sociedade, tornando, assim, a Universidade mais voltada para os problemas nacionais, regionais e comunitários, propagando e aumentando o patrimônio cultural da humanidade.

Inserida em uma região costeira, a FURG tem como vocação natural a compreensão das inter-relações entre os organismos, incluindo-se aí o ser humano e o meio ambiente. Assim, como forma de orientar o ensino, a pesquisa e a extensão, a Universidade assume, como vocação institucional, o ecossistema costeiro.

Assim, a FURG tem como objetivos (Resolução CONSUN 014/87):

a) Buscar a educação em sua plenitude, desenvolvendo a criatividade e o espírito crítico e propiciando os conhecimentos necessários à transformação social.

b) Formar seres humanos cultural, social e tecnicamente capazes.

c) Promover a integração harmônica entre o ser humano e o meio ambiente.

Nesse sentido, são objetivos do Projeto Político-Pedagógico da Instituição:

1) Explicitar a identidade institucional por meio de ações político-educacionais que propiciem a convergência das ações desencadeadas por todos os envolvidos no processo, contemplando-se a formação nos diferentes níveis de ensino: ensino médio e profissionalizante, graduação e pós-graduação.

2) Instalar um processo contínuo de reflexão sobre o espaço universitário e a diversidade de ações desenvolvidas por todos aqueles comprometidos com a formação de profissionais capazes de posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais.

3) Analisar os processos de ensinar, aprender, pesquisar e avaliar, a fim de compreender, de forma ampla e consistente, o fenômeno educativo e a sua prática.

3.3 PERFIL DO EGRESSO DA FURG³

O processo educativo nos diferentes cursos e atividades da FURG pretende que, ao completar sua formação, o egresso apresente:

a) sólida formação artística, técnica e científica;

b) compromisso com a ética, estética e princípios democráticos;

c) formação humanística;

d) responsabilidade social e ambiental e cidadania;

e) espírito investigativo e crítico;

f) capacidade de aprendizagem autônoma e continuada;

g) disposição para trabalhar coletivamente.

 

4. FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A formação profissional, nesta sociedade globalizada em que a comunicação e a informação não se apresentam de forma linear, mas de forma plural, múltipla e complexa, inscritas em redes e conexões, tem sua responsabilidade e compromisso social ampliados.

Sob essa perspectiva, a Universidade precisa estar atenta a seus processos de formação, de maneira a contribuir de forma efetiva para a formação de profissionais comprometidos com os desafios e exigências deste novo tempo.

Espera-se que a articulação entre aspectos técnicos e humanísticos no ensino superior supere a visão do ser humano como sujeito individualista e centro do universo, como também a prioridade conferida à ciência e à tecnologia.

Nesse contexto, a FURG deve se responsabilizar pelos resultados de seu trabalho, construindo espaços de formação em que ética, política e técnica estejam presentes na produção crítica de conhecimento. Além da construção de uma racionalidade prática, é preciso também privilegiar nesses espaços a dimensão estético-expressiva, para que o egresso da FURG se constitua como profissional e cidadão no debate necessário e urgente sobre o significado do público e do coletivo na sociedade brasileira.

A autonomia intelectual, a responsabilidade, o compromisso e a solidariedade social, entre outros itens contemplados no perfil do egresso da FURG, possibilitarão ao profissional formado nesta Instituição interferências efetivas, críticas e responsáveis no mundo do trabalho e na sociedade de forma mais ampla.

5. CURRÍCULO: concepção e princípios

As Diretrizes Curriculares Nacionais, conforme no inciso II do artigo 53 da LDB – Lei N^o 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, vêm ao encontro do espírito de flexibilização dos currículos de graduação e pretende ultrapassar o atual modelo de currículos mínimos, nos quais há um elevado grau de detalhamento de disciplinas e carga horária, o que impede às IES – Instituições de Ensino Superior – implementarem projetos pedagógicos mais inovadores.

Espera-se, assim, a organização de um modelo capaz de adaptar-se às dinâmicas condições de um perfil profissional exigido pela sociedade, em que a graduação passa a ter um papel de formação inicial no processo contínuo de formação permanente que é inerente ao mundo do trabalho.

5.1 Concepção de currículo

Um currículo se produz a partir das ações de todos os participantes nos processos educativos da Instituição, em que os critérios de seleção e organização dos referenciais de conhecimentos, metodologias, atitudes e valores produzem, estruturam, constituem todos os envolvidos.

À Universidade, pautada no seu Projeto Político-Pedagógico, cabe dar direção ao processo formativo, levando em consideração os princípios éticos e políticos fundamentais para o exercício da cidadania, da democracia e da responsabilidade para com o meio ambiente. (Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras – O currículo como expressão do Projeto Pedagógico: um processo flexível, 2000).

 

5.2 Princípios curriculares

Com esse entendimento, a FURG assume a formação de seus educandos a partir de princípios curriculares que privilegiem:

 

• intencionalidade;

 

 

• indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

 

 

• unidade entre teoria e prática;

 

 

• flexibilidade;

 

 

• interdisciplinaridade;

 

 

• contextualização.

 

 

a) INTENCIONALIDADE

A construção do Projeto Político-Pedagógico indica um dos possíveis caminhos a seguir; uma entre as muitas alternativas escolhidas. Não se trata de um lugar definitivo, determinado e pronto. Representa um conjunto de escolhas determinantes na construção das identidades dos profissionais formados pelos diversos cursos desta Instituição.

A importância da clareza das intenções assumidas ao construir-se um Projeto Político-Pedagógico, com argumentos para sustentar essa necessidade, está assim definida:

O projeto é uma totalidade articulada decorrente da reflexão e do posicionamento a respeito da sociedade, da educação e do homem. É uma proposta de ação político-educacional e não um artefato técnico. Isso implica a necessidade primordial de distinguir, no processo de conhecimento, o fundamental e necessário do secundário e fortuito, com o fim de que o específico da instituição educativa não se dilua e não se perca

(Veiga, 2000, p.186).

 

A intencionalidade assegura, assim, o processo de construção cultural como organização das práticas educativas, e o currículo alcança seu significado maior como uma práxis ligada às condições em que o próprio projeto se realiza e nas formas com que entra em contato com a cultura.

Assim, concordando com Veiga (2000, p. 186):

o Projeto Político-Pedagógico como instrumento de ação política deve estar sintonizado com uma nova visão de mundo expressa no paradigma emergente de ciência e de educação, a fim de garantir uma formação global e crítica para os envolvidos nesse processo como forma de capacitá-los para o exercício da cidadania, formação profissional e pleno desenvolvimento pessoal.

Entendendo ser a LDB 9394/96 um instrumento orientador ao encaminhamento dos grandes objetivos educacionais, buscamos nas finalidades expressas, especialmente nos artigos 2º e 43, os principais aspectos que, entendemos, sublinham a preocupação da Instituição com os rumos da Educação Superior. Considerando que a educação tem como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, cabe à Instituição: estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua formação contínua; incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica; promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional; estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais; prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade; e, finalmente, promover a extensão, aberta à participação da população.

b) INDISSOCIABILIDADE ENTRE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

A Universidade, como instância de aquisição, de produção, de consolidação e de socialização do conhecimento, tem como compromisso o ensino, a pesquisa e a extensão, devendo assumir uma atitude de integração entre essas instâncias, para que a indissociabilidade não seja contemplada apenas enquanto afirmação de um princípio constitucional. Pela integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão, desenvolvem-se melhores condições para produção de conhecimento científico, vista como uma atividade social, mediatizada pelo contexto histórico em que se realiza. Nesse sentido, o caráter social e a formação humanística precisam perpassar todas as ações educativas, configuradas nas diferentes áreas de conhecimento.

Ensino com extensão aponta para formação contextualizada e comprometida com as agudas questões da sociedade contemporânea. Ensino com pesquisa aponta para a apropriação do processo evolutivo dos conhecimentos nos quais cada profissão se expressa. Nesse contexto, a concepção de indissociabilidade não se reduz nem ao processo de produção do saber novo, nem às práticas de intervenção direta nos processos sociais, embora não se possa negar a pertinência da pesquisa e extensão em si. Esse conceito pedagógico afirma, em direção contrária à fragmentação, a inevitabilidade da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão (PNG, 1999).

Para realizar a articulação ensino-pesquisa na Instituição, é necessário que o Projeto Político-Pedagógico possibilite, simultaneamente, o envolvimento dos atores como componentes individuais, e o apoio da estrutura institucional, como facilitadora da integração entre ensino, pesquisa e extensão, para garantir a execução do projeto.

O Projeto Político-Pedagógico, assim construído, aponta para a atitude investigativa, reflexiva e problematizadora de docentes e discentes, permitindo-lhes que sejam produtores do conhecimento. O comportamento investigativo aplica-se tanto às atividades de sala de aula, como à participação em: a) projetos de pesquisa e/ou de extensão realizados na Instituição ou fora dela; b) programas especiais de treinamento (PETs); c) eventos científicos; d) atividades de monitoria; e) atividades de extensão, na qualidade de ato de criação, resolução de problemas, mas sempre como atividade de interrogação, portanto, de pesquisa; f) atividades de ensino em que a pesquisa seja desenvolvida como princípio educativo.

 

• UNIDADE ENTRE TEORIA E PRÁTICA

 

Na construção do conhecimento, a unidade entre teoria e prática concretiza-se no movimento dialético e dialógico que essa relação guarda entre si. Trata-se, de um lado, de tomar a prática como fundamento e finalidade da teoria, e por outro, de dar ênfase às reflexões epistemológicas sobre o processo de construção de conhecimento que prioriza a prática como objeto de investigação de todo profissional.

d) FLEXIBILIDADE

A flexibilidade desponta como elemento indispensável à estruturação curricular, de modo a atender às necessidades de construção de uma sociedade democrática, plural e sustentável. Serão priorizadas as características de cada curso, bem como sua autonomia para que as Comissões de Curso e seus professores tenham condições de determinar dimensões e prioridades específicas, consolidando-se, assim, o movimento de transformação e manutenção do PPP ao agregar, no seu processo constante de validação, as mudanças operadas nos cursos.

Na perspectiva do ensino articulado à pesquisa, os elementos curriculares adquirirão novas formas: os conteúdos serão assimilados/construídos; a relação aluno-professor será a de parceria, assumindo, o professor, papel de liderança no processo; as metodologias serão variadas e ativas; a avaliação recairá sobre a análise do processo, dos alcances e da organização das ações.

O currículo configura-se como processo formativo dinâmico e em permanente movimento, orientador da ação educativa em sua totalidade.

Na flexibilização dos currículos, evidencia-se a importância de buscar e de permanentemente construir-se uma estrutura curricular que permita incorporar outras formas de aprendizagem e formação presentes na realidade social. Isso não significa, no entanto, que deve ser subtraída à Universidade sua responsabilidade quanto ao significado que essas experiências incorporadas devem assumir para o processo formativo.

e) INTERDISCIPLINARIDADE

A FURG tem como compromisso estabelecer programas que fomentem a capacidade intelectual da comunidade acadêmica, qualificando as relações inter e transdisciplinares dos estudos e pesquisas e a conseqüente aprendizagem. Dessa forma, o diálogo interdisciplinar possibilita uma menor compartimentação disciplinar, contribuindo para a formação de um perfil profissional mais competente e flexível de docentes e egressos.

Para isso, fundamental é construir coletivamente uma postura pedagógica interdisciplinar que decorre de uma predisposição de compromisso do quadro docente em estabelecer marcos teóricos e relações efetivas que visem a alcançar a unidade e a diversidade do conhecimento.

f) CONTEXTUALIZAÇÃO

A Universidade tem uma função essencialmente educativa que se traduz por uma multiplicidade de funções específicas realizadas inseparadamente, pela produção e socialização do conhecimento e pela formação humana nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Como instituição sociocultural, a FURG não pode ser pensada sem levar em conta os elementos que caracterizam o sistema socioambiental onde está inserida. O campo científico é um campo social, e, nesse sentido, espera-se da Universidade a contribuição legítima das respostas e encaminhamentos que preservem a pluralidade social e respeitem a igualdade assegurada pela cidadania.

Mais do que a acumulação do saber universal e sua transmissão, a caracterização maior da Universidade está na produção ética do conhecimento novo, sobretudo daquele voltado à solução dos problemas mais prementes de sua época.

Finalmente, na implementação do Projeto Político-Pedagógico, há necessidade de distinguir os princípios filosóficos dos meios operacionais, que são diferentes de área para área. A diversidade do padrão cultural e científico da comunidade universitária influenciará fortemente no grau de articulação, que implica negociação e validação do referido Projeto na FURG. A pós-graduação configura-se como fator operacional que promove o desenvolvimento da pesquisa e a construção de novos conhecimentos, com benefícios para o processo da formação em todos os níveis de ensino da Universidade. A estratégia operacional do Projeto Político-Pedagógico inclui o desenvolvimento equilibrado e integrado da formação nos três níveis: ensino médio e profissionalizante, graduação e pós-graduação.

6. DINÂMICA DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

A FURG, como organização multidimensional e complexa que é, pela diversidade de seus objetivos e pela pluralidade ideológica de seus membros, aponta para a formação de diferentes concepções de avaliação.

A avaliação na FURG, atendendo às diretrizes nacionais de avaliação institucional, regulamentadas pelo Decreto n⁰ 3.860/2001, privilegia a articulação entre: a) plano de desenvolvimento institucional; b) estrutura curricular adotada e sua adequação com as diretrizes curriculares nacionais de cursos de graduação; c) critérios e procedimentos adotados na avaliação do rendimento escolar; d) programas e ações de integração social; e) produção científica, tecnológica e cultural; f) condições de trabalho e qualificação docente; g) auto-avaliação realizada pela Instituição e as providências adotadas para saneamento de deficiências identificadas, entre outros.

A dinâmica de desenvolvimento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico da FURG pauta-se nos seguintes pressupostos inextricavelmente dependentes:

6.1 Negociação, flexibilidade, construção coletiva e implementação

Ao considerarmos as características políticas que envolvem o Projeto Político-Pedagógico e sabedores das forças que podem interagir na sua construção, estabelecemos, como condição fundamental para a permanência do processo, a discussão, negociação de sentidos e a validação por parte da comunidade universitária.

A definição dos aspectos a serem analisados, a determinação dos perfis dos egressos, os elementos teóricos que fundamentam a consolidação do PPP necessitam ser discutidos para que tenhamos compromissos comuns na construção e manutenção de dinâmica atualizada do projeto, considerando as diferenças que nos constituem.

Nesse sentido, o Projeto Político-Pedagógico da Universidade que se pensa e se vive articula-se em cinco eixos de ações de desenvolvimento e avaliação: nas Comissões de Curso; nos Departamentos, na Pesquisa, na Extensão; no CTI.

Entende-se como fundamental no processo de implementação a participação das Comissões de Curso e Coordenação Pedagógica do CTI, pois estes caracterizam-se como os órgãos cuja função primordial é de coordenação filosófica, pedagógica e cientifica. A partir das ações das Comissões de Curso e da Coordenação Pedagógica do CTI, envolvendo professores, técnicos e alunos, o processo de discussão articula-se com os Departamentos de Ensino, responsáveis pelo oferecimento das disciplinas que compõem a matriz curricular dos cursos, e com as Pró-Reitorias de Graduação, de Assuntos Comunitários e Estudantis e Pesquisa e Pós-Graduação.

A participação da comunidade interna será privilegiada pela Semana de Discussão Curricular, a ser coordenada pela Pró-Reitoria de Graduação, Comissões de Curso e Comissão de Avaliação Institucional. Essa discussão tem como referência o perfil do egresso da FURG e o perfil de cada curso.

A análise dos resultados dessa semana será realizada pela PROGRAD e disponibilizada à comunidade universitária, como subsídio para ações que venham aprimorar a qualidade do trabalho pedagógico e formação permanente dos docentes.

A articulação segue na vinculação entre as discussões do PPP com as do PI. Com essa metodologia de negociação, procura-se promover a discussão coletiva do projeto, com a realização da necessária integração entre todos os envolvidos no processo.

A dinâmica coletiva de discussão do Projeto Político-Pedagógico da Instituição tem como finalidade estabelecer elementos básicos a serem examinados pelos diferentes setores da Instituição relativos às ações de ensino, pesquisa e extensão. Como processo coletivo, entendemos que um dos princípios a serem perseguidos nesta elaboração é a flexibilidade, vista como diálogo entre perspectivas distintas, caracterizando, assim, um Projeto Político-Pedagógico que dê conta da diversidade de pensamento que constitui esta Universidade.

Manter um Projeto Político-Pedagógico atual exige a determinação de competências gestoras, com a finalidade de organização das atividades, aglutinação da ação coletiva e da busca do diálogo com a administração superior da Instituição e órgãos externos. Necessitamos mobilizar pessoas, recursos e processos, para atender às exigências do projeto. Isso significa adotar o planejamento da FURG com participação, como característica inerente da organização e funcionamento da Instituição. Dessa forma, evita-se a propensão tecnocrática que toma o ritual do domínio sobre a informação como fonte de poder e de linguagem sofisticada, quando não hermética. Em um projeto político-pedagógico entendido como processo, é imprescindível incorporar a perspectiva sistêmica, com o intuito de resguardar a complexidade das relações do real, para detectar saídas para as suas crises e mudança no sistema de funcionamento. Qualquer instituição, para se manter viva, requer a marca sistêmica.

O processo de permanência com que se entende um projeto político-pedagógico com participação da comunidade universitária postula a presença dos componentes do autodiagnóstico (elaboração do conhecimento adequado à resolução dos problemas), da contextualização (estratégias concretas ante os problemas, com prioridades, alternativas, negociação e ações) e da organização dos segmentos em rede (competência e capacidade de organizar e ocupar os espaços institucionais). Com isso se valoriza tanto o âmago do processo quanto a qualidade política do resultado produzido.

 

6.2 AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA FURG

A avaliação institucional da FURG precisa articular, de forma coerente, concepções, objetivos, metodologias, práticas e agentes da comunidade acadêmica. O sistema de avaliação institucional, assumido coletivamente, tem por funções informar para a tomada de decisão de caráter político, pedagógico e administrativo, auto-regulação, emancipação, aprimoramento da capacidade educativa e do cumprimento das funções públicas, com vistas ao aperfeiçoamento das ações da Instituição como um todo.

Nesse sentido, a avaliação institucional, inserida no processo de avaliação nacional, é o instrumento central organizador da coerência do conjunto das ações na FURG, e necessariamente articula-se com o Projeto Político-Pedagógico. Este tem como ponto de partida de avaliação o desenvolvimento da Semana de Discussão Curricular, sendo posteriormente incorporado ao conjunto de instrumentos constitutivos do processo global de regulação e avaliação da Instituição.

 

 

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP 1/2002. Diário Oficial da União, Brasília, 4 mar. 2002. Secção 1, p. 8.

______. Resolução CNE/CP 2/2002. Diário Oficial da União, Brasília, 4 mar. 2002. Secção 1, p. 9.

______. Parecer CNE/CP 9/2001, de 8 maio 2001.

FORGRAD - Fórum de Pró-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras. O currículo como expressão do Projeto Pedagógico: um processo flexível. Niterói, 2000.

______. Plano Nacional de Graduação. Ilhéus, 1999.

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, Coordenação das Licenciaturas. Diretrizes para a formação de professores na UFF. Niterói: Eduff, 2002.

VEIGA, I. P. A. Projeto político-pedagógico da escola: uma construção possível. Campinas: Papirus, 1995.

______. O que há de novo na educação superior: do projeto pedagógico à prática transformadora. Campinas: Papirus, 2000.