Nº 025 - Dispõe sobre a excepcionalidade para a adoção do Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

RESOLUÇÃO Nº 025/2003

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre a excepcionalidade para a adoção do Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 5 de dezembro de 2003, Ata 325,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, excepcionalmente, a adoção do Regime de Trabalho de 40 horas semanais para a realização de concurso público a que se refere a Portaria-MEC nº 2782, de 01/10/2003, conforme segue:

DEPARTAMENTO	VAGAS	DISCIPLINAS
Departamento Materno-Infantil	2	Clínica da Mulher, Planejamento Familiar Concepção e Gestação
Departamento de Medicina Interna	1	Clínica Médica
Departamento de Ciência Jurídicas	1 1	Direito Processual Penal Direito Civil
Departamento de Cirurgia	2	Clínica Cirúrgica e do Trauma Técnicas Cirúrgicas

Art. 2º A presente Resolução entra em vigor nesta data.

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES,

Em 9 de dezembro de 2003.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE DO CONSUN