Nº 031 - Dispõe sobre a Resolução - CONSUN nº 024/2002 (dispõe sobre critérios e procedimentos de avaliação do desempenho docente para pagamento da Gratificação de Incentivo à Docência).

 

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

 

RESOLUÇÃO Nº 031/2002

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 06 DE DEZEMBRO DE 2002

 

Dispõe sobre a Resolução-CONSUN nº 024/2002.

 

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 06 de dezembro de 2002,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Retificar o art. 9º da Resolução-CONSUN nº 024/2002, que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 9º - A presente RESOLUÇÃO entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Diário Oficial da União".

Art. 2º - A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data.

 

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES,

EM 06 DE DEZEMBRO DE 2002.

 

CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN

PRESIDENTE DO CONSUN

(a via original encontra-se assinada)