SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
RESOLUÇÃO Nº 028/2001
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 04 DE DEZEMBRO DE 2001
Dispõe sobre a permuta de área entre o V Comando Aéreo Regional e a Fundação Universidade Federal do Rio Grande.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 30 de novembro de 2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a permuta da área de 48.739,93 m2 de propriedade da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, por área de 49.103,54 m2 de propriedade do V Comando Aéreo Regional localizada junto a divisa sul da área de nossa Instituição, demarcadas na planta RS.SNT/180-01/50-01 .
Art. 2º Determinar que a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - PROPLAN, acompanhe o tramite legal deste processo e posteriormente fiscalize o corte e replantio das árvores e tome as medidas necessárias para a comercialização da madeira e a aplicação dos recursos no Projeto "Campus Carreiros - Um Recurso Educacional".
Art. 3º A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES,
EM 04 DE DEZEMBRO DE 2001.
CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN
PRESIDENTE DO CONSUN
(a via original encontra-se assinada)