SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
RESOLUÇÃO Nº 014/2001
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 01 DE JUNHO DE 2001
Dispõe sobre a revisão da Resolução nº 015/95 do CONSUN e da Deliberação nº 009/99 do COEPE.
O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do Conselho Universitário, tendo em vista a decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 01 de junho de 2001,
R E S O L V E
Art. 1º Revogar a Resolução nº 015/95 do CONSUN.
Art. 2º Revogar a Deliberação nº 009/99 do COEPE.
Art. 3º Determinar a Pró-Reitoria Administrativa que, no prazo de 30 dias, emita normas de serviço que disciplinem a tramitação de processos sobre o serviço voluntário a que se refere à Lei nº 9608/1998.
Art. 4º - A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
EM 01 DE JUNHO DE 2001
CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN
PRESIDENTE DO CONSUN
(a via original encontra-se assinada)