SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

 

RESOLUÇÃO Nº 012/99

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 07 DE JUNHO DE 1999

 

Dispõe sobre o Relatório de Avaliação da Filosofia e Política da FURG.

 

O Reitor da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista a decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 04 de junho de 1999,

 

R E S O L V E :

 

Artigo 1º -

Aprovar o Relatório da Comissão de Avaliação da Filosofia e Política para a Fundação Universidade Federal do Rio Grande, conforme documento em anexo.

Parágrafo único -

O Gabinete do CONSUN estabelecerá estratégias de discussão com base no relatório de que trata o caput deste artigo, junto a Comunidade Universitária, para posterior análise por parte deste Conselho.

Artigo 2º -

A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Fundação Universidade Federal do Rio Grande

Em 07 de junho de 1999.

 

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE DO CONSUN

(a via original encontra-se assinada)

 

FILOSOFIA E POLÍTICA PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

 

1. Introdução:

Em 1987, o CONSUN estabeleceu para a FURG um conjunto de objetivos, diretrizes, políticas e estratégias de ação a longo prazo. Este documento de planejamento, ainda em vigor, teve por fundamento a vocação natural da FURG – o ecossistema costeiro; vocação esta identificada a partir da análise da localização geográfica e da cultura da Instituição.

Para que se possa avaliar a importância da decisão do CONSUN, materializada na Resolução 014/87, é preciso conhecer um pouco da história da Universidade.

A FURG nasceu sob a forma de fundação de direito privado, como tantas outras instituições de ensino superior de pequeno porte, criadas na década de 60, sob o amparo da Lei 5.540/68.

As fundações criadas nesses moldes estavam fora do âmbito formal da administração pública e poderiam ter tabelas salariais próprias, admitir, demitir e promover pessoal conforme normas internas. Essas fundações de ensino superior foram criadas, basicamente, em pequenas capitais e cidades do interior. A intenção era atrair professores qualificados dos grandes centros com a oferta de boas condições salariais e de trabalho. Era comum a contratação de docentes nas classes mais altas do magistério.

Na FURG, no entanto, embora as condições salariais fossem boas, a contratação de professores qualificados apresentou dificuldades, principalmente, por dois motivos: 1) localização geográfica desfavorável da cidade, situada na extremidade sul do país, em ambiente praiano de região costeira, muito distante dos grandes centros e com clima considerado desagradável (ventos fortes, temperaturas baixas e muita umidade); 2) cultura institucional favorável ao aproveitamento de profissionais liberais da região. Estes profissionais buscavam na Universidade mais prestígio e reconhecimento do que salário, seus contratos de trabalho eram ordinariamente em tempo parcial, tempo este gasto exclusivamente com o ensino em sala de aula.

O perfil da FURG começa a mudar com a criação do Curso de Oceanologia, pioneiro no Brasil no ensino de graduação nesta área. A posição geográfica do município, vista como fator desfavorável pelos profissionais de outras áreas, assume um caráter positivo e atrai biólogos e ecologistas do país e do exterior, interessados em pesquisar o ecossistema costeiro no qual a cidade de Rio Grande está localizada. Para estes pesquisadores a Universidade oferecia um bom salário, um emprego estável e, principalmente, recursos físicos e financeiros para pesquisa. A região em si já é considerada um imenso laboratório natural e não faltaram recursos do governo federal para o desenvolvimento de pesquisas que ampliassem o conhecimento sobre a região e favorecessem a exploração de uma área considerada, na época, um dos maiores pólos pesqueiros do país. Pode-se dizer que o curso de Oceanologia já nasceu com docentes qualificados e com dedicação a pelo menos duas das três atividades-fins da universidade: o ensino e a pesquisa.

Outro fato que deve ser destacado é que a FURG sempre dependeu do prestígio de seus dirigentes para levantar os recursos destinados a sua manutenção. As fundações, por força da lei, dependiam de recursos privados para manter suas atividades (a lei exigia um percentual de 1/3 de participação privada). Esse percentual, na prática, não foi mantido pela FURG. Os recursos arrecadados com a cobrança de mensalidades eram insuficientes e em 1980 a Universidade deixou de cobrar essas mensalidades (que já tinham valor insignificante) e passou a depender unicamente dos recursos do tesouro. Por outro lado, até meados dos anos 80, estes recursos nunca faltaram. A FURG sempre teve apoio dos governos militares. Este apoio deve-se, em parte, ao interesse estratégico do Ministério da Marinha nas pesquisas oceanográficas desenvolvidas na Instituição.

Até o início dos anos 80 a FURG era uma instituição com um corpo docente pouco qualificado, recrutado basicamente entre os profissionais da região, quase sempre contratados em regime de 20 horas ou 40 horas (exclusivamente dedicadas ao ensino). Esses docentes, no entanto, chegavam facilmente ao topo máximo da carreira, a classe Titular, sem que se submetessem a qualquer avaliação, prova de títulos ou concurso. Embora os conselhos superiores estivessem legalmente constituídos, conforme o previsto no Regimento e no Estatuto, pode-se dizer, também, que o poder decisório estava concentrado nas mãos do Reitor, que adotava um estilo personalístico de administração, visto que a capacidade institucional de levantar recursos do tesouro nacional, baseava-se praticamente na sua figura pessoal. Uma exceção ao quadro descrito corria por conta dos cursos de graduação em Oceanologia e de Mestrado em Oceanografia Biológica.

A partir de 1985, os recursos do governo federal começam a escassear, principalmente no que se refere às verbas para pagamento de pessoal (como fundação, a FURG possuía quadro de pessoal próprio). Começa um movimento nacional para implantação de um plano de cargos e salário único para todas as fundações. Esse plano é implantado em 1986 e dura apenas um ano, pois logo se cogita na implantação de um novo plano de cargos e salários que estabeleça isonomia salarial entre todas as fundações e autarquias que compõem o complexo universitário federal. O plano único da fundações e autarquias é aprovado em 1987 e com ele surgem vários incentivos à qualificação docente.

Destaque-se que neste mesmo período as universidades passam a sofrer o chamado processo de "democratização", os professores e funcionários se unem em associações e, mais tarde, sindicatos passam a eleger os reitores pelo voto direto e secreto.

Estes movimentos tiveram o seguinte reflexo na FURG:

 

• Os conselhos fortificaram-se e o Reitor teve seus poderes reduzidos.

 

 

• Evidenciou-se a pouca qualificação do quadro docente (através dos processos de isonomia salarial entre fundações e entre fundações e autarquias).

 

 

• Diminuiu a capacidade institucional de angariar recursos do tesouro nacional.

 

O quadro, que há alguns anos já preocupava lideranças acadêmicas da FURG, passou a ser debatido e estudado também pela associação de professores e, bem mais tarde, pela associação de funcionários.

Chegou-se ao consenso de que a FURG deveria estabelecer a sua missão, de forma a garantir a sua singularidade frente a um cenário que se mostrava desfavorável pela concorrência de outras três instituições federais de ensino localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.

Como não poderia deixar de ser, a FURG, ao estabelecer a sua missão, levou em consideração a posição geográfica da cidade e a sua área de excelência: a oceanografia, e estabeleceu como vocação institucional o ecossistema costeiro, elegendo, a partir daí, políticas e estratégias para a sua atuação. Essas políticas e estratégias serviriam, também, para corrigir o perfil institucional nos seus aspectos mais desfavoráveis.

Ao eleger o ecossistema costeiro como vocação da FURG, o CONSUN procurou estreitar os laços da Instituição com a região onde ela se insere e divulgar o espaço geográfico, sobre o qual, já naquela época, ela mais produzia conhecimento, tendo em vista a ação de biólogos, ecologistas, geólogos e oceanólogos, entre outros, aqui radicados e, posteriormente, aqui formados.

Por outro lado, procurou-se, ainda, despertar nas outras áreas de conhecimento o interesse pelo ecossistema costeiro e, para isto, seria necessário investir na qualificação dos docentes, formando novos pesquisadores interessados na temática.

Indicadores demonstram que o objetivo de qualificar docentes foi alcançado pela FURG nos últimos anos, no entanto, estudos comprovam que a comunidade universitária não conhece ou não entendeu os princípios que nortearam o CONSUN em sua decisão. Áreas como Ciências Sociais, Ciências da Saúde e Ciências Exatas ainda dedicam-se pouco ao estudo do ecossistema costeiro. Por muito tempo entendeu-se que a decisão do CONSUN pretendeu privilegiar a Oceanografia.

Hoje o cenário interno começa a mudar. Com os recursos cada vez mais escassos, todos percebem a necessidade de manter e reforçar a identidade da FURG e de direcionar todos os recursos disponíveis para um mesmo enfoque, criando nichos onde a Instituição se destaque pela excelência e onde não possa ser ameaçada por um concorrente.

Por último, cabe ressaltar aquele que deve ser o maior motivo para que a FURG mantenha-se firme no propósito de estudar o ecossistema costeiro: um rápido olhar sobre a região revela as condições precárias de seus habitantes e as ameaças que pairam sobre este sistema do qual a Instituição é parte. Pode-se afirmar que é nesta região que a FURG encontra sentido de pertinência social e que revela o seu caráter realmente público.

Pelas razões expostas, a Comissão designada pelo Reitor concluiu que a Filosofia e Política da FURG não deve ser alterada na sua essência, ao contrário, deve ser reforçada e divulgada para que seus princípios sejam melhor entendidos e aceitos pela comunidade universitária.

A proposta apresentada a seguir traz pequenas modificações, se comparadas com a original (Res. 14/87), que tiveram o objetivo de aperfeiçoá-la, não só pela sua adequação ao cenário atual, mas principalmente, pela contextualização histórica da decisão do CONSUN. Pretendeu-se, desta forma melhorar a aceitação do documento por parte da comunidade universitária.

2. Objetivos Institucionais

O ensino, a pesquisa e a extensão são as atividades-fim da Fundação Universidade do Rio Grande e buscam, de forma indissociável, criar condições para que o ser humano seja participante, criativo, crítico e responsável, diante dos problemas sócio-econômicos, filosóficos, culturais, artísticos, tecnológicos e científicos, tornando assim a Universidade mais voltada para os problemas nacionais, regionais e comunitários, propagando e aumentando o patrimônio cultural e intelectual da humanidade.

A Fundação Universidade do Rio Grande está inserida numa região costeira, tendo, por isto, como vocação natural a compreensão das inter-relações entre os componentes e processos deste meio ambiente. Assim, a Universidade assume como sua vocação o ecossistema costeiro, para orientar o ensino, a pesquisa e a extensão.

Deste modo, tornam-se objetivos institucionais:

 

• buscar a educação em sua plenitude, despertando a criatividade e o espírito crítico e propiciando os conhecimentos necessários à transformação social;

 

 

• formar seres humanos cultural, social e tecnicamente capazes;

 

 

• promover o desenvolvimento harmônico do meio ambiente;

 

 

• garantir a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão.

 

3. Estratégias Gerais de Ação

Para alcançar os objetivos propostos, a Fundação Universidade do Rio Grande adotará políticas que servirão de base para orientar o ensino, a pesquisa e a extensão:

 

• buscar a qualificação dos recursos humanos da Universidade:

 

 

• pela instalação de cursos de pós-graduação na própria Instituição;

 

 

• pelo incentivo permanente à capacitação dos atuais quadros;

 

 

• pela contratação de professores com reconhecida capacitação.

 

 

• pela qualificação administrativa e o aperfeiçoamento do corpo técnico, administrativo e marítimo.

 

 

• incentivar a participação ativa dos aposentados na vida institucional;

 

 

• manter permanente intercâmbio com os egressos;

 

 

• incentivar o permanente aperfeiçoamento dos processos de avaliação institucionais;

 

 

• manter a permanente atualização do acervo bibliográfico;

 

 

• garantir acesso e difusão universais da informação;

 

 

• 7)implementar ações que busquem a consolidação e o desenvolvimento da vocação institucional.

 

4. Estratégias Setoriais de Ação

4.1. Para o Ensino:

 

• Incentivar a formação humanística, pedagógica e técnica dos docentes.

 

 

• Incentivar atividades integradas de ensino, pesquisa e extensão, como forma de aprendizagem.

 

 

• Incentivar o estudo integrado de ciências e humanidades.

 

 

• Incentivar cursos de graduação, pós-graduação, seqüenciais e outros que atendam às exigências sociais.

 

 

• Aperfeiçoar o sistema de ingresso na Universidade, adequando-o à filosofia de ensino da Instituição.

 

4.2 Para a Pesquisa:

 

• Incentivar a participação de docentes e discentes em atividades de pesquisa, fundamentadas na interdisciplinaridade e na integração Universidade / Comunidade.

 

 

• Apoiar grupos de pesquisa emergentes.

 

4.3 Para a Extensão:

 

• Incentivar a participação de docentes e discentes em atividades de extensão, fundamentadas na interdisciplinaridade e na integração Universidade / Comunidade.

 

 

• Apoiar grupos extensionistas emergentes.

 

5. Conclusão:

A adoção da Filosofia e Política para a FURG depende de determinação, interesse, informação e firmeza de propósitos da administração superior e da comunidade universitária.

Nesse sentido, as comunidades interna e externa devem ser ouvidas constantemente, pois de suas interações depende a implementação das estratégias de ação, a fim de responder às demandas sociais e necessidades do meio ambiente do qual essa comunidade é componente.