SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

RESOLUÇÃO Nº 005/98

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

EM 31 DE MARÇO DE 1998

O Vice-Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista a decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 27 de março de 1998,

R E S O L V E :

Artigo 1º -

Aprovar a manifestação do Conselho Universitário com referência ao Programa de Bolsas de Incentivo à Docência proposto pelo MEC, conforme documento anexo.

Artigo 2º

- A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Fundação Universidade do Rio Grande

em 31 de março de 1998.

Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin

VICE-PRESIDENTE DO CONSUN

(a via original encontra-se assinada)

Fundação Universidade do Rio Grande

Secretaria Geral dos Conselhos Superiores

Conselho Universitário

Considerando as discussões e manifestações dos dirigentes e integrantes das entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária da Fundação Universidade do Rio Grande, em reuniões dos dias 04/03/98 e 16/03/98, sobre o Programa de Bolsas de Incentivo à Docência (PBID), proposto pelo MEC, o Conselho Universitário,

D E C I D E

• que a ANDIFES deve posicionar-se firmemente, no sentido de não aceitar o Programa nos moldes em que está sendo proposto e através de Medida Provisória;

• que o reajuste salarial, conforme decisão da ANDIFES, passa a ser uma questão institucional maior que deve ser assumida individualmente por cada IFES e fazer parte de qualquer agenda de discussão, seja no âmbito local ou nas reuniões com o governo;

• que nas discussões sobre reajuste salarial sejam contemplados indistintamente todos os servidores das Universidades;

• que a ANDIFES, ao trabalhar na construção de um novo projeto de melhoria do Ensino de Graduação, deve zelar pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, não aceitando qualquer interferência na autonomia das Universidades;

• que um programa de melhoria do Ensino de Graduação passe fundamentalmente pelo atendimento de necessidades básicas como: reposição imediata do quadro efetivo de servidores das IFES, melhoria de infra-estrutura das IFES, melhoria das bibliotecas, entre outros;

• que a ANDIFES deve posicionar-se contra os cortes de Bolsas de Iniciação Científica, Programa Especial de Treinamento (PET), Demanda Social e Capacitação Docente e lutar pela expansão destes programas;

• e que a comunidade universitária rio-grandina continuará debatendo intensamente o assunto em todas as suas Unidades e Fóruns, com o objetivo de auxiliar na construção de um Programa que atenda efetivamente ao desenvolvimento da Universidade Pública.