SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO Nº 005/98
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
EM 31 DE MARÇO DE 1998
Dispõe sobre manifestação do Conselho Universitário.
O Vice-Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Vice-Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista a decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 27 de março de 1998,
R E S O L V E :
Artigo 1º -
Aprovar a manifestação do Conselho Universitário com referência ao Programa de Bolsas de Incentivo à Docência proposto pelo MEC, conforme documento anexo.
Artigo 2º
- A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Fundação Universidade do Rio Grande
em 31 de março de 1998.
Prof. Dr. João Carlos Brahm Cousin
VICE-PRESIDENTE DO CONSUN
(a via original encontra-se assinada)
Fundação Universidade do Rio Grande
Secretaria Geral dos Conselhos Superiores
Conselho Universitário
Considerando as discussões e manifestações dos dirigentes e integrantes das entidades representativas dos segmentos da comunidade universitária da Fundação Universidade do Rio Grande, em reuniões dos dias 04/03/98 e 16/03/98, sobre o Programa de Bolsas de Incentivo à Docência (PBID), proposto pelo MEC, o Conselho Universitário,
D E C I D E
- que a ANDIFES deve posicionar-se firmemente, no sentido de não aceitar o Programa nos moldes em que está sendo proposto e através de Medida Provisória;
- que o reajuste salarial, conforme decisão da ANDIFES, passa a ser uma questão institucional maior que deve ser assumida individualmente por cada IFES e fazer parte de qualquer agenda de discussão, seja no âmbito local ou nas reuniões com o governo;
- que nas discussões sobre reajuste salarial sejam contemplados indistintamente todos os servidores das Universidades;
- que a ANDIFES, ao trabalhar na construção de um novo projeto de melhoria do Ensino de Graduação, deve zelar pela indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, não aceitando qualquer interferência na autonomia das Universidades;
- que um programa de melhoria do Ensino de Graduação passe fundamentalmente pelo atendimento de necessidades básicas como: reposição imediata do quadro efetivo de servidores das IFES, melhoria de infra-estrutura das IFES, melhoria das bibliotecas, entre outros;
- que a ANDIFES deve posicionar-se contra os cortes de Bolsas de Iniciação Científica, Programa Especial de Treinamento (PET), Demanda Social e Capacitação Docente e lutar pela expansão destes programas;
- e que a comunidade universitária rio-grandina continuará debatendo intensamente o assunto em todas as suas Unidades e Fóruns, com o objetivo de auxiliar na construção de um Programa que atenda efetivamente ao desenvolvimento da Universidade Pública.