SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

RESOLUÇÃO Nº 020/97

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

DE 29 DE SETEMBRO DE 1997

O Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista a decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 26 de setembro de 1997,

R E S O L V E :

Artigo 1º -

Aprovar a nota em anexo, que será enviada a todos os parlamentares e entidades representativas, bem como divulgada na imprensa.

Artigo 2º -

A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

Fundação Universidade do Rio Grande

em 29 de setembro de 1997.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE DO CONSUN

(a via original encontra-se assinada)

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

A FURG NA DEFESA DA UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA - PATRIMÔNIO SOCIAL DO PAÍS

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da Fundação Universidade do Rio Grande, em reunião plenária do dia 26.09.97, face à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 370/96 no Congresso Nacional e considerando:

• que a autonomia das universidades públicas representa uma mudança positiva de descentralização de poder, porém danosa para o bem público, se não acompanhada das condições de sua sobrevivência econômica e política;

• o momento difícil por que passam as 52 Instituições Federais de Ensino Superior, em função da insuficiente dotação orçamentária repassada para a Educação Superior pelo Governo Federal;

• a redução brutal de técnicos e docentes, que se acentua dia a dia sem que o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) permita a reposição de quadros;

• a política salarial discriminatória e injusta, que é praticada há quase 3 anos e que afeta praticamente todos os servidores públicos federais;

• a possibilidade de acentuar-se a crise nas Universidades Públicas, com a aprovação da PEC 370/96, comprometendo inclusive a sobrevivência destas instituições em um futuro próximo;

• que as Universidades Públicas representam um dos maiores patrimônios construídos neste século em nosso País e que é nosso dever mantê-las e lutar pelo seu constante aperfeiçoamento e desenvolvimento,

D E C I D E

manifestar-se publicamente e reiterar aos poderes instituídos, aos parlamentares federais e à sociedade como um todo, que o desmonte do Sistema Federal de Educação Superior, o descomprometimento por parte do Estado com o financiamento da ciência, da tecnologia, da cultura e da educação superior pública, assim como muitos outros aspectos embutidos na PEC 370/96, comprometem seriamente o futuro de nosso País, nação soberana, e aumenta a desigualdade social.

Rio Grande, 26 de setembro de 1997

Prof. Dr.

CARLOS ALBERTO EIRAS GARCIA

Reitor da FURG e Presidente do CONSUN

(a via original encontra-se assinada)