SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO Nº 012/97
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
DE 27 DE JUNHO DE 1997
Dispõe sobre o Ato Executivo N° 010/97
O Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista a decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 27 de junho de 1997,
R E S O L V E :
Artigo 1º -
Homologar o Ato Executivo N° 010/97, de 26 de junho 1997, que disciplina a concessão da alteração da jornada de trabalho de 20 para 40 horas semanais aos ocupantes dos cargos de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário, com base na edição da Lei n° 9436 de 05/02/97 e na Resolução n° 010/95 de 30/06/95 do CONSUN.
Artigo 2º -
A presente RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Fundação Universidade do Rio Grande
em 30 de junho de 1997.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE DO CONSUN
(a via original encontra-se assinada)