SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
RESOLUÇÃO Nº 033/95
EM 27 DE DEZEMBRO DE 1995
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
Dispõe sobre edição de Moção.
O Reitor da Fundação Universidade do Rio Grande, na qualidade de Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, tendo em vista a decisão deste Conselho tomada em reunião do dia 21 de dezembro de 1995, nesta data,
R E S O L V E :
Artigo 1º -
Aprovar a edição de Moção, conforme anexo.
Artigo 2º -
Determinar ao Gabinete do Conselho Universitário, que desenvolva as atividades decorrentes do disposto no artigo 1º.
Artigo 3º -
A presente RESOLUÇÃO entra em vigor a partir desta data, ficando revogadas as disposições em contrário.
Fundação Universidade do Rio Grande
em 27 de dezembro de 1995.
Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE DO CONSUN
(a via original, encontra-se assinada)
M O Ç Ã O
"
O Conselho Universitário da Fundação Universidade do Rio Grande, reunido em 21 de dezembro de 1995, examinando a gravidade da situação por que passa a Universidade do Rio Grande tendo em vista as seguintes ações tomadas pelo Governo Federal:
- a aprovação da proposta orçamentária para 1996 que prevê uma redução de cerca de 20% em outros custeios da Instituição além de remanejar despesas para a rubrica custeio que antes eram pagas com a verba de pessoal, como diárias e remunerações de professores substitutos/visitantes;
- a proibição do preenchimento da totalidade dos cargos vagos de 65 docentes (11,3% do quadro) e 37 técnicos administrativos (5,8% do quadro) o que provoca uma grande instabilidade ao quadro de pessoal;
- a edição de inúmeros decretos-lei e portarias que modificam e/ou impõe procedimentos administrativos que impedem o bom funcionamento da Universidade atentando contra a autonomia Universitária garantida pela Constituição;
- a edição de várias Medidas Provisórias que revogam e/ou alteram artigos do Regime Jurídico Único afetando direitos do funcionalismo público sem uma prévia e ampla discussão,
D E C I D E
:
- colocar-se em estado de alerta em defesa da Universidade Pública Brasileira;
- repudiar estas medidas que ameaçam a sobrevivência da Universidade pública e gratuita no País;
- externar, publicamente, sua inconformidade em relação às recentes ações que agridem a Autonomia Universitária;
- alertar a comunidade para os danos que estas práticas estão causando à Universidade, podendo inviabilizar a curto prazo inúmeras atividades de ensino, pesquisa e extensão, como o funcionamento do Hospital Universitário, do Restaurante Universitário e dos cursos de graduação e pós-graduação;
- conclamar a comunidade para tomada de ações em defesa da Universidade Pública e Gratuita.