Art. 1º Instituir a Comissão para a formalização de Equipe de Planejamento para a organização e execução de um leilão público visando a alienação de duas embarcações da frota do Museu Oceanográfico
Art. 1º Instituir a Comissão para a formalização de Equipe de Planejamento para a organização e execução de um leilão público visando a alienação de duas embarcações da frota do Museu Oceanográfico