Conforme as Leis n° 8.112/1990 e 9.527/1997, conceder ao servidor RAFAEL TOMAZINI DOS SANTOS, ENGENHEIRO-AREA, SIAPE 2230974, lotado na Proinfra/DOB - Diretoria de Obras, de acordo com o processo n° 23116.004714/2026-32, dispensa do cumprimento de 50% da jornada de trabalho para participação em ação de desenvolvimento em serviço para educação formal para cursar mestrado em ciências e engenharia dos materiais no período de 26/03/2026 a 23/03/2027.