Portaria_0573_2026.pdfConceder, a pedido, nos termos do processo nº 23116.001722/2026-27 e conforme Art. 98 § 3º da Lei nº 8.112 de 11/12/1990 e Lei 13.370 de 12/12/2016, a servidora ANA PAULA DA ROZA GOMES MIRAPALHETA, ocupante do cargo de ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, matrícula SIAPE N 2259370, lotada na PROGEP/DDP - COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO, INGRESSO E DESLIGAMENTO, redução de 50% da carga horária, sem alteração de remuneração, a partir de 27/02/2026 até 10/03/2028.