Portaria_0510_2026.pdfArt. 1º Conforme as Leis n° 8.112/1990 e 9.527/1997, conceder a servidora LUCIANA OLIVEIRA PENNA DOS SANTOS, ARQUIVISTA, SIAPE 2248238, lotada na Proplad - Coordenação do Arquivo Geral, de acordo com o processo n° 23116.003209/2026-71, Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 02/09/2020 a 01/09/2025, para elaboração de Dissertação de Mestrado. A referida licença terá duração de 90 dias e será usufruída de 03/03/2026 a 31/05/2026.