Tornar sem efeito, a Portaria nº 4.085, publicada no DOU em 29/12/2025, seção 2, página 64, referente à nomeação de LETÍCIA MELO RODRIGUES, em consonância com o Processo nº 23116.002172/2025-82, por não atender o disposto no § 1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990