Portaria_0251_2026.pdfArt. 1º Conforme as Leis 8.112/1990 e 9.527/1997, conceder a servidora IVETE MARIA LUBKE, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, SIAPE 1515822, lotada na Proinfra - Coordenação de Contratos Terceirizados, de acordo com o processo n° 23116.019609/2025-17, Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 12/12/2020 a 11/12/2025, para realização de curso de Gestão de Políticas Públicas. A referida licença terá duração de 45 dias e será usufruída de 18/02/2026 a 03/04/2026.