Portaria 0174-2026

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Instituir a Comissão para a formalização de Equipe de Planejamento para possível contratação de empresa para prestação de serviço na área de Segurança e Saúde do Trabalho, especificamente para a realização de estudos ergonômicos dos ambientes e postos de trabalho, bem como para a elaboração e emissão dos respectivos laudos técnicos constantes no Documento de Formalização de Demanda (DFD).