Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, conceder ao servidor FERNANDO SCHOLL DO AMARAL, ADMINISTRADOR, SIAPE 2871587, lotado na Secretaria de Educação a Distância - Sead, de acordo com o processo n° 23116.019744/2025-62, Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 30/01/2017 a 29/01/2022, para realização de curso de Direito Administrativo voltado a Gestão Pública. A referida licença terá duração de 23 dias e será usufruída de 22/01/2026 a 13/02/2026.