Autorizar o afastamento do país do servidor RENATO DURO DIAS, matrícula SIAPE 1354241, para participação na II International Experience, promovida pelo Conselho Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Direito - CONPEDI, em Luanda, Angola, no período de 20/09/2026 a 26/09/2026, com ônus, mantida a remuneração, acrescida de bolsa ou auxílio da Projeto FAURG 1273 - CRDH, conforme processo nº 23116.012530/2026-46.