Conforme as Leis n° 8.112/1990 e 9.527/1997, conceder ao servidor MATHEUS ALMEIDA RENNER, TECNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE 3478694, lotado na Proinfra - Coordenação de Contratos Terceirizados, de acordo com o processo n° 23116.005410/2026-92, dispensa do cumprimento de 50% da jornada de trabalho para participação em ação de desenvolvimento em serviço para educação formal para cursar o Programa de Mestrado de Pós-graduação em Contabilidade de 23/04/2026 a 16/07/2026.