Conforme as Leis n° 8.112/1990 e 9.527/1997, conceder a servidora NILZA APARECIDA GONCALVES FIGUEIREDO, TECNICO EM CONTABILIDADE, SIAPE 3303523, lotada na Proplad/Dafc - Coordenação de Contabilidade, de acordo com o processo n° 23116.005068/2026- 21, dispensa do cumprimento de 50% da jornada de trabalho para participação em ação de desenvolvimento em serviço para educação formal para cursar o programa de Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional - PROFIAP, no período 08/04/2026 a 29/02/2028.