Conforme as Leis n° 8.112/1990 e 9.527/1997, conceder à servidora PAULA MARCA ANTUNES, ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO, SIAPE 2183037, lotada no ICEAC - Instituto de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, de acordo com o processo n° 23116.011866/2026-91, Licença para Capacitação, referente ao período aquisitivo de 29/12/2019 a 28/12/2024, para realização de curso: Lei Geral de Proteção de Dados para o Setor Público. A referida licença terá duração de 60 dias e será usufruída de 02/10/2026 a 30/11/2026.