Autorizar o afastamento do país do servidor THELMO DE CARVALHO TEIXEIRA BRANCO FILHO, matrícula SIAPE 1234920, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, para realização de Pós-Doutorado junto ao Instituto Max Planck de Direito Público Comparado e Internacional, em Heidelberg, Alemanha, no período de 01/09/2026 a 31/01/2027, com ônus limitado, mantida apenas a remuneração do cargo efetivo, conforme processo nº 23116.010484/2026-41.