Conceder Reconhecimento de Saberes e Competências nível VI (RSC-PCCTAE-VI), correspondente ao Incentivo à Qualificação de 75% do vencimento básico, ao(à) servidor(a) FERNANDO AGUSTINHO BALANSIN, matrícula SIAPE 409281, ocupante do cargo de TECNICO EM ARTES GRAFICAS, de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e com o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, com efeitos financeiros a partir de 24 de agosto de 2026.