Conceder Reconhecimento de Saberes e Competências nível V (RSC-PCCTAE-V), correspondente ao Incentivo à Qualificação de 52% do vencimento básico, ao(à) servidor(a) MARGARET BASSO, matrícula SIAPE 1802137, ocupante do cargo de BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA, de acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005 e com o Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, com efeitos financeiros a partir de 24 de agosto de 2026.