Conceder ao servidor THELMO DE CARVALHO TEIXEIRA BRANCO FILHO, professor do magistério superior, SIAPE 1234920, lotado na FaDir - Faculdade de Direito, de acordo com o processo n° 23116.010484/2026-41, afastamento para realização de pós-doutorado no Instituto Max Planck (MPIL), na Alemanha, no período de 01/09/2026 até 31/01/2027.