Conceder ao servidor CESAR ANDRE LUIZ BERAS, matrícula SIAPE 1494112, Progressão Funcional, por Avaliação de Desempenho Acadêmico, para o Nível 3 da Classe C - Professor Associado - Doutorado - 40h DE, a partir de 08/07/2026, conforme Parecer nº 240/2026 - CPPD, processo nº 23116.008381/2026- 11, de acordo com a Lei 15.141/2025, e de acordo com o Parecer 00038/2023/CGGP/DECOR/CGU/AGU.