Art. 1º Conceder ao servidor LUIS FERNANDO FERNANDES MARINS, matrícula SIAPE 2195060, Promoção Funcional, para o Nível 1 da Classe E - Professor Titular - Doutorado - 40h DE, a partir de 20/05/2019, por Cumprimento de Força Executória, conforme OFÍCIO Nº 04649/2026/ACOL/EADM4/PGF/AGU, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, processo 23116.000917/2026-50. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1631/2026, de25 de junho de 2026.