Nomear, em caráter efetivo, LUCAS MACHADO FAGUNDES, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, instituído pelo Edital nº 8, publicado no DOU em 05/08/2025, homologado pelo Edital nº 8, publicado no DOU em 02/06/2026, e de acordo com o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 8º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e Lei nº 12.863, de 24 de setembro de 2013, para o cargo de Professor do Magistério Superior, Assistente, Classe A, Nível 1, com Doutorado, em regime de trabalho de 40 horas semanais, com Dedicação Exclusiva, com exercício na Faculdade de Direito (FADIR), para atuar no campus de Rio Grande/RS, código da vaga nº 318383, conforme Processo nº 23116.011365/2025-24. A posse ocorrerá no prazo de 30 dias, contados da publicação deste ato no DOU.